Execução de Título Extrajudicial 0001030-67.2015.8.17.0690 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001030-67.2015.8.17.0690 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 01:04

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 13:52

Publicação

25/05/2026, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE ESPÓLIO - REQUERIDO: PEDRO ARESTIDES DA SILVA FILHO ATO ORDINATÓRIO - EXECUTADO No uso do poder ordinatório conferido pelo Provimento nº 08/2009 CM/TJPE (DOPJ 09/06/2009), nos termos do art. 96, XIV, CF, art. 152, VI, e do art. 203, § 4º, CPC, intimo a Parte Beneficiária para informar que: - o(s) Alvará(s) de Levantamento de ID(s) 238892355 foi(ram) expedido(s) junto à instituição financeira, onde ficará arquivado aguardando o comparecimento da parte beneficiária em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Pernambuco, no prazo de 120 dias e seguir os trâmites bancários para levantamento, conforme Ato Conjunto 37, de 10 de setembro de 2024 (DJE 200/2024). IBIMIRIM, 21 de maio de 2026. ARY RIBEIRO DE ALENCAR ARAUJO Diretoria Reg. do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Ibimirim Processo nº 0001030-67.2015.8.17.0690 ESPÓLIO -

22/05/2026, 00:00

Definitivo

21/05/2026, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 14:58

Expedição de documento

21/05/2026, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 14:50

Expedição de documento (Alvará)

13/05/2026, 23:57

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:58

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:24

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE ESPÓLIO - REQUERIDO: PEDRO ARESTIDES DA SILVA FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL aos advogados SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Ibimirim Processo nº 0001030-67.2015.8.17.0690 ESPÓLIO - Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de PEDRO ARESTIDES DA SILVA FILHO, visando ao recebimento de crédito decorrente de operação bancária inadimplida. Sobreveio petição do Exequente (id nº 208104933) informando que o objeto da presente execução foi regularmente quitada mediante acordo extrajudicial celebrado entre as partes, requerendo, em consequência, a extinção do feito com fundamento nos artigos 487, inciso III, alínea "a", e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Requereu, ainda, a desconstituição de eventual penhora realizada nos autos, o levantamento de restrições negativadoras em cadastros de proteção ao crédito, a isenção de custas processuais, o desentranhamento dos títulos originais e a extinção sem ônus sucumbenciais ao banco. É o relatório. Passo a decidir. O exequente noticiou a quitação integral do débito executado mediante acordo extrajudicial celebrado diretamente com o executado, requerendo a extinção do processo executivo. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita;" Da mesma forma, o artigo 925 do CPC dispõe: "Art. 925. A satisfação da obrigação extingue a execução, ainda que a quitação seja parcial, desde que o exequente concorde com a extinção." No caso dos autos, o próprio exequente formalizou pedido expresso de extinção do processo, reconhecendo que a obrigação foi integralmente satisfeita por meio de negociação direta entre as partes. Tal composição extrajudicial, além de atender aos interesses das partes envolvidas, revela-se instrumento eficaz de pacificação social, devendo ser estimulada pelo Poder Judiciário, em consonância com os princípios da economia processual, efetividade e duração razoável do processo, previstos no artigo 4º do CPC. Assim, estando satisfeita a obrigação executada, impõe-se a extinção do processo executivo, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da satisfação integral da obrigação. Custas eventualmente remanescentes pela parte Executada, em razão do princípio da causalidade. Procedam-se com os levantamentos de eventuais restrições e bloqueios realizados. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios determinados e, comprovado o recolhimento das custas e honorários pelo executado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ibimirim/PE, datado e assinado digitalmente. LUCCA SAPORITO DE SOUZA PIMENTEL Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

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