Execução de Título Extrajudicial 0000971-14.2020.8.17.8221 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000971-14.2020.8.17.8221 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2025, 23:24

Reativação

02/08/2025, 23:24

Definitivo

29/07/2025, 11:14

Trânsito em julgado

29/07/2025, 11:13

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:06

Publicação

14/07/2025, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MARIA SANTISSIMA LTDA - ME EXECUTADO(A): DAYSE HERICA DE LIRA MONTEIRO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819158 Processo nº 0000971-14.2020.8.17.8221 Vistos, etc... Dispensando o relatório em conformidade com o art. 38 da Lei 9.099/95. A parte exequente, quando devidamente intimada requerer o que entender de direito/indicar bens à penhora, deixou transcorrer in albis o prazo legal, o que impossibilita o prosseguimento da presente execução. Peticionou tão somente pela pesquisa SNIPER, sendo que já estava ciente de que diante das buscas já realizadas por este juízo, não serão autorizadas novas consultas nos sistemas eletrônicos, salvo no caso de prévia demonstração da alteração da situação financeira do devedor (id.201924099 ), o que não restou demonstrado na hipótese. Ademais, forçoso rememorar se trata de rito Especial dos Juizados Especiais regidos por princípios próprios dentre eles pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que se mostram opostos à pretensão autoral e, sem sombra de dúvidas, acabaria por transportar para o rito sumaríssimo atos próprios do rito ordinário das Varas Comuns, ofendendo, assim, a ontologia dos Juizados e as disposições do art. 2º da Lei 9.099/95. Não obstante, o feito se arrasta no acervo da unidade há quase 5 anos, sem sucesso das diligências expropriatórias requeridas. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 18 de junho de 2025 PATRICK DE MELO GARIOLLI Juiz(a) de Direito

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento

10/07/2025, 15:45

Mero expediente

19/06/2025, 09:06

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 20:10

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:06

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 22:25

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2025, 00:04

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MARIA SANTISSIMA LTDA - ME EXECUTADO(A): DAYSE HERICA DE LIRA MONTEIRO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819158 Processo nº 0000971-14.2020.8.17.8221 Vistos, etc... Dispensando o relatório em conformidade com o art. 38 da Lei 9.099/95. A parte exequente, quando devidamente intimada requerer o que entender de direito/indicar bens à penhora, deixou transcorrer in albis o prazo legal, o que impossibilita o prosseguimento da presente execução. Peticionou tão somente pela pesquisa SNIPER, sendo que já estava ciente de que diante das buscas já realizadas por este juízo, não serão autorizadas novas consultas nos sistemas eletrônicos, salvo no caso de prévia demonstração da alteração da situação financeira do devedor (id.201924099 ), o que não restou demonstrado na hipótese. Ademais, forçoso rememorar se trata de rito Especial dos Juizados Especiais regidos por princípios próprios dentre eles pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que se mostram opostos à pretensão autoral e, sem sombra de dúvidas, acabaria por transportar para o rito sumaríssimo atos próprios do rito ordinário das Varas Comuns, ofendendo, assim, a ontologia dos Juizados e as disposições do art. 2º da Lei 9.099/95. Não obstante, o feito se arrasta no acervo da unidade há quase 5 anos, sem sucesso das diligências expropriatórias requeridas. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 18 de junho de 2025 PATRICK DE MELO GARIOLLI Juiz(a) de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MARIA SANTISSIMA LTDA - ME EXECUTADO(A): DAYSE HERICA DE LIRA MONTEIRO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora da executada / requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, conforme despacho Id 193992747, abaixo transcrito. "DECISÃO O sistema de Informações ao Judiciário – INFOJUD tem como objetivo permitir aos juízes o acesso, on-line, ao cadastro de contribuintes na base de dados da Receita Federal, além de declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural. A medida não se revela recomendável, neste caso, considerando que o baixo valor da dívida, não justificaria uma futura expropriação de bem imóvel, porventura localizado na declaração de bens. Registre-se que a consulta ao SISBAJUD é o instrumento adequado para localizar bens e rendimentos atualmente disponíveis para expropriação, não servindo a este desiderato o INFOJUD. Por fim, o contexto fático e probatório sugere que o devedor não possui patrimônio extravagante, considerando a média salarial, o endereço de domicilio, natureza do contrato, entre outros. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31819158 Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 Processo nº 0000971-14.2020.8.17.8221 Intime-se a exequente, por derradeira vez, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora da executada / requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 31 de janeiro de 2025. PATRICK DE MELO GARIOLLI Juiz(a) de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 12 de fevereiro de 2025. RACHEL SILVA DE BENEVIDES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CENTRO EDUCACIONAL MARIA SANTISSIMA LTDA - ME VIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

13/02/2025, 00:00

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Definitivo

Reativação

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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