Agravo em Recurso Especial 0003070-50.2021.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 390.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA

Autor

LUIZA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNE TORRES DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

02/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 549522/2025

16/06/2025, 17:01

Protocolizada Petição 549522/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025

16/06/2025, 16:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

16/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025

11/06/2025, 19:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE ABREU E LIMA para não conhecer do Recurso Especial

11/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 11:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

14/04/2025, 08:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 19:50