Execução Fiscal 0195871-97.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2012

Valor da Causa

R$ 6.805,90

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

AMERICA DO SUL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 17:57

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/10/2025, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:38

Conclusos para despacho

18/06/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:43

Recebidos os autos

12/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/06/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2024, 11:52

Conclusos cancelado pelo usuário

28/11/2024, 06:53

Conclusos para despacho

22/11/2024, 20:46

Decorrido prazo de AMERICA DO SUL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:36

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 17:57

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 12:38

Decisão\Acórdão

•14/04/2025, 20:50

24/10/2025, 00:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/10/2025, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:38

Conclusos para despacho

18/06/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:43

Recebidos os autos

12/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/06/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2024, 11:52

Conclusos cancelado pelo usuário

28/11/2024, 06:53

Conclusos para despacho

22/11/2024, 20:46

Decorrido prazo de AMERICA DO SUL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/11/2024, 13:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/10/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:29

Conclusos para despacho

30/08/2024, 07:47

Conclusos para o Gabinete

30/08/2024, 07:47

Decorrido prazo de AMERICA DO SUL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 04:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): AMERICA DO SUL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capita Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0195871-97.2012.8.17.0001

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 07:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 07:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 12:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/01/2024, 12:57

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:26

Dados do processo retificados

05/10/2023, 14:26

Alterada a parte

05/10/2023, 14:25

Processo enviado para retificação de dados

06/09/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 09:44

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:51

Juntada de documentos

01/12/2021, 09:56

Expedição de Certidão de migração.

01/12/2021, 09:49

Despacho

•30/08/2024, 13:29

Sentença (Outras)

•10/01/2024, 12:57

Despacho

•12/03/2022, 09:44

Outros Documentos

•01/12/2021, 09:56

Outros Documentos

•01/12/2021, 09:56

Outros Documentos

•01/12/2021, 09:56

Outros Documentos

•01/12/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 09:56