Execução de Título Extrajudicial 0000554-69.2024.8.17.3420 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000554-69.2024.8.17.3420 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:23

Trânsito em julgado

15/05/2025, 10:21

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): R&E SOLUCOES INOVADORAS LTDA SENTENÇA – COM FORÇA DE MANDADO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000554-69.2024.8.17.3420 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual, determinada a intimação do exequente para promover a citação do executado, diante das tentativas frustradas de citação, quedou inerte, apesar de citado É o que importa relatar. Passo a fundamentar e, ao final, decido. O art. 485, IV, do CPC impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o Juiz verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, intimado a promover a citação do executado, o exequente quedou inerte, apesar da regularidade de sua intimação. Desse modo, sem a instauração do contraditório, tem-se prejudicado o devido processo legal, sendo inviável o desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalte-se que, nos termos da Súmula nº 170 do TJPE, a falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Em face do exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Custas processuais pelo exequente. Sem honorários, diante da ausência de triangulação processual Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento

14/04/2025, 11:23

Ausência de pressupostos processuais

14/04/2025, 11:23

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 08:17

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 10:45

Decurso de Prazo

18/03/2025, 06:09

Publicação

15/02/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): R&E SOLUCOES INOVADORAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO a parte exequente para manifestar-se acerca da certidão id 191893784. TABIRA, 12 de fevereiro de 2025. KELVIN HERIQUES VIEIRA DOS SANTOS Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 Vara Única da Comarca de Tabira Processo nº 0000554-69.2024.8.17.3420

13/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): R&E SOLUCOES INOVADORAS LTDA SENTENÇA – COM FORÇA DE MANDADO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000554-69.2024.8.17.3420 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual, determinada a intimação do exequente para promover a citação do executado, diante das tentativas frustradas de citação, quedou inerte, apesar de citado É o que importa relatar. Passo a fundamentar e, ao final, decido. O art. 485, IV, do CPC impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o Juiz verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, intimado a promover a citação do executado, o exequente quedou inerte, apesar da regularidade de sua intimação. Desse modo, sem a instauração do contraditório, tem-se prejudicado o devido processo legal, sendo inviável o desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalte-se que, nos termos da Súmula nº 170 do TJPE, a falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Em face do exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Custas processuais pelo exequente. Sem honorários, diante da ausência de triangulação processual Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

15/04/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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