Execução Fiscal 0000458-31.2011.8.17.0180 - TJPE

Execução Fiscal 0000458-31.2011.8.17.0180 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CLAUDIO LUCIO DE CARVALHO - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - AMBAS AS PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Altinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 214400140, conforme segue transcrito abaixo: "... Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0000458-31.2011.8.17.0180 Defiro o pedido da exequente. Segue em anexo o espelho do SISBAJUD. Intime-se. Após, ARQUIVE-SE..." ALTINHO, 8 de outubro de 2025. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA Diretoria Regional do Agreste

09/10/2025, 00:00

Arquivamento

27/08/2025, 21:19

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 09:59

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:24

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 09:33

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2025, 12:53

Publicação

14/02/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:32

Mandado

13/02/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CLAUDIO LUCIO DE CARVALHO - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Altinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188432820, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0000458-31.2011.8.17.0180 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Farmácia contra Cláudio Lúcio de Carvalho - ME, visando o recebimento de crédito no valor de R$ 2.400,00, referente a multa administrativa. No curso do processo, foi realizado bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 2.246,40, com posterior expedição de alvará para levantamento do montante em favor do exequente. Recentemente, o exequente requereu a transferência do valor bloqueado para conta bancária de sua titularidade. Intimada para informar sobre a existência de eventual saldo remanescente, a parte exequente quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Considerando que o bloqueio judicial realizado via SISBAJUD atingiu o valor integral do débito executado, e que a parte exequente, devidamente intimada, não se manifestou sobre a existência de saldo remanescente, presume-se a satisfação da obrigação. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;" Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Sem condenação em honorários advocatícios, pois já incluídos no valor da dívida executada. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ALTINHO, 12 de fevereiro de 2025. ANA PAULA RAMOS DOS SANTOS CARVALHO Diretoria Regional do Agreste

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

12/02/2025, 11:29

Expedição de documento

12/02/2025, 11:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2024, 14:43

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CLAUDIO LUCIO DE CARVALHO - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Altinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188432820, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0000458-31.2011.8.17.0180 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Farmácia contra Cláudio Lúcio de Carvalho - ME, visando o recebimento de crédito no valor de R$ 2.400,00, referente a multa administrativa. No curso do processo, foi realizado bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 2.246,40, com posterior expedição de alvará para levantamento do montante em favor do exequente. Recentemente, o exequente requereu a transferência do valor bloqueado para conta bancária de sua titularidade. Intimada para informar sobre a existência de eventual saldo remanescente, a parte exequente quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Considerando que o bloqueio judicial realizado via SISBAJUD atingiu o valor integral do débito executado, e que a parte exequente, devidamente intimada, não se manifestou sobre a existência de saldo remanescente, presume-se a satisfação da obrigação. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;" Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Sem condenação em honorários advocatícios, pois já incluídos no valor da dívida executada. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ALTINHO, 12 de fevereiro de 2025. ANA PAULA RAMOS DOS SANTOS CARVALHO Diretoria Regional do Agreste

13/02/2025, 00:00

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Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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