Acordo de Não Persecução Penal 0000150-48.2022.8.17.4920 - TJPE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Limoeiro

Partes do Processo

16 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL - PLANTAO

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE LIMOEIRO

Autor

JOSE PACIFICO MIGUEL JUNIOR

CPF

Reu

MARIANO AUGUSTO MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:58

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de parecer (outros)

06/02/2026, 10:56

Recebidos os autos

06/02/2026, 09:06

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2026, 09:06

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2026, 09:06

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:20

Processo Desarquivado

04/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 10:18

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:04

Documentos

Sentença (Outras)

•06/02/2026, 09:06

Sentença (Outras)

•06/02/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:58

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de parecer (outros)

06/02/2026, 10:56

Recebidos os autos

06/02/2026, 09:06

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2026, 09:06

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2026, 09:06

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:20

Processo Desarquivado

04/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 12:03

Arquivado Provisoramente

09/09/2025, 13:26

Recebidos os autos

09/09/2025, 10:30

Homologado ANPP

09/09/2025, 10:30

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

09/09/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ISABELLA FERRAZ BARROS DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em/para 10/06/2025 13:58, Vara Criminal da Comarca de Limoeiro.

10/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 17:10

Decorrido prazo de MARIANO AUGUSTO MENDES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de parecer (outros)

09/04/2025, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 08:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2025, 16:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2025, 16:18

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro - Varas Cemando)

08/04/2025, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 09:30, Vara Criminal da Comarca de Limoeiro.

23/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de diligência

26/08/2024, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 09:25

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:42

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:15

Decorrido prazo de MARIANO AUGUSTO MENDES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de 16ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL - PLANTÃO em 06/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:45

Publicado Ofício (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de diligência

09/08/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: 16ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL - PLANTÃO, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LIMOEIRO DEmandado: RÉU: JOSE PACIFICO MIGUEL Ofício (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Limoeiro AV DR. OTÁCIO DE LEMOS VASCONCELOS, S/N, Forum Des. João Batista Guerra Barreto, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 ': (81) 36288648 E-mail: [email protected] Processo nº 0000150-48.2022.8.17.4920 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Demandante:

31/07/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 08:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:50

Expedição de mandado (outros).

30/07/2024, 07:38

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro - Varas Cemando)

30/07/2024, 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 07:38

Expedição de mandado (outros).

30/07/2024, 07:28

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro - Varas Cemando)

30/07/2024, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 07:28

Outras Decisões

03/07/2024, 21:19

Recebidos os autos

03/07/2024, 21:19

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 12:00, Vara Criminal da Comarca de Limoeiro.

31/12/2023, 14:39

Outras Decisões

31/08/2023, 16:30

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/08/2023, 13:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de JOSE PACIFICO MIGUEL JUNIOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:02

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

13/08/2023, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2023, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 10:46

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

02/08/2023, 10:46

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro - Varas Cemando)

02/08/2023, 10:46

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/07/2023, 13:20

Alterado o assunto processual

15/07/2023, 13:17

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/07/2023, 13:17

Recebida a denúncia contra JOSE PACIFICO MIGUEL JUNIOR - CPF: 196.069.154-68 (FLAGRANTEADO)

03/07/2023, 15:45

Recebidos os autos

03/07/2023, 15:45

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/07/2023, 15:45

Conclusos para decisão

03/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de denúncia

11/05/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:34

Recebidos os autos

14/02/2023, 09:34

Conclusos para despacho

12/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de outros (documento)

06/02/2023, 10:05

Expedição de intimação.

04/02/2023, 10:55

Recebidos os autos

03/02/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:36

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

04/08/2022, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 12:39

Recebidos os autos

10/04/2022, 12:39

Conclusos para despacho

10/04/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

10/04/2022, 02:14

Decisão

•09/09/2025, 10:30

Ata de Audiência de Julgamento

•10/06/2025, 14:00

Despacho

•22/08/2024, 11:42

Decisão

•03/07/2024, 21:19

Decisão

•31/08/2023, 16:30

Decisão

•03/07/2023, 15:45

Despacho

•14/02/2023, 09:34

Despacho

•03/02/2023, 11:36

Despacho

•10/04/2022, 12:39