Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0023410-21.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 07:26

Petição (Contra-razões)

26/02/2025, 08:31

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:08

Publicação

14/02/2025, 00:21

Expedição de documento

12/02/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:43

Petição (Embargos de declaração)

08/10/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 09:15

Publicação

02/10/2024, 19:13

Expedição de documento

30/09/2024, 10:48

Todas as movimentações(55)

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 07:26

Petição (Contra-razões)

26/02/2025, 08:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:08

Publicação

14/02/2025, 00:21

Expedição de documento

12/02/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:43

Petição (Embargos de declaração)

08/10/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 09:15

Publicação

02/10/2024, 19:13

Expedição de documento

30/09/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 10:48

Ausência das condições da ação

13/09/2024, 06:19

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 05:52

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 22:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2024, 13:50

Mero expediente

24/02/2024, 10:06

Conclusão (para julgamento)

21/02/2024, 17:50

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

17/11/2023, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

23/10/2023, 12:35

Mero expediente

03/10/2023, 11:11

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

02/10/2023, 16:51

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 15:25

Incompetência

27/09/2023, 15:25

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2023, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 17:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 14:23

Retificação de Classe Processual

24/02/2023, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 18:19

Mudança de Parte

24/02/2023, 18:18

Suscitação de Conflito de Competência

24/02/2023, 18:01

Conclusão (para decisão)

02/09/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 17:04

Mero expediente

27/01/2022, 17:54

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/11/2021, 09:05

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 09:05

Mudança de Classe Processual

03/10/2021, 23:26

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 20:26

Incompetência

05/04/2021, 18:21

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 13:38

Conclusão (para decisão)

05/04/2021, 10:38

Distribuição (sorteio)

05/04/2021, 10:38