Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053505-06.2010.8.17.0001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053505-06.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de alvará de levantamento

11/06/2026, 13:16

Conclusão (para julgamento)

11/06/2026, 10:41

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:33

Decurso de Prazo

21/04/2026, 03:27

Decurso de Prazo

21/04/2026, 03:27

Decurso de Prazo

21/04/2026, 03:06

Decurso de Prazo

21/04/2026, 03:06

Publicação

13/04/2026, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLICHERIA PECOREL LTDA, IVO BARBOZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 232308152, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. RECIFE, 9 de abril de 2026. MARCELO PINHEIRO DE LIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0053505-06.2010.8.17.0001

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 09:52

Expedição de documento

26/03/2026, 10:44

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CLICHERIA PECOREL LTDA, IVO BARBOZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID229241143, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Conforme o despacho de ID 220577977, determinou-se a verificação dos requisitos do art. 534 do CPC e a subsequente intimação da Fazenda Pública para fins de impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. A certidão de ID 221195295 atestou a regularidade formal da petição de cumprimento de sentença e a correta instrução com o demonstrativo de cálculo. Devidamente intimado, o Município do Recife deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar qualquer impugnação ou manifestação, conforme certificado nos autos. Ante a ausência de impugnação pela Fazenda Pública: a) restam convalidados os valores apresentados pelos exequentes nos IDs 211551613 e 21281941; b) expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) dirigida ao Ente Devedor, para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC); c) deverão ser observadas as retenções legais obrigatórias (previdência e imposto de renda), se houver. Decorrido o prazo do RPV sem pagamento, voltem-me conclusos para determinação de sequestro de verbas, se for o caso. Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito " RECIFE, 26 de fevereiro de 2026. ROBERTA AMBROZIO DE AZEREDO COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0053505-06.2010.8.17.0001

27/02/2026, 00:00

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Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

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