Apelação / Remessa Necessária 0003404-16.2024.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

15/04/2026, 14:28

Definitivo

31/10/2025, 12:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/10/2025, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 12:58

Decurso de Prazo

31/10/2025, 03:02

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:07

Publicação

09/09/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 15:15

Expedição de documento

05/09/2025, 10:56

Expedição de documento

05/09/2025, 10:56

Não-Provimento

30/08/2025, 11:43

Petição

29/08/2025, 09:15

Mérito

29/08/2025, 09:11

Para julgamento de mérito

13/08/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 15:02

Todas as movimentações(19)

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

15/04/2026, 14:28

Definitivo

31/10/2025, 12:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/10/2025, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 12:58

Decurso de Prazo

31/10/2025, 03:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:07

Publicação

09/09/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 15:15

Expedição de documento

05/09/2025, 10:56

Expedição de documento

05/09/2025, 10:56

Não-Provimento

30/08/2025, 11:43

Petição

29/08/2025, 09:15

Mérito

29/08/2025, 09:11

Para julgamento de mérito

13/08/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 15:02

Retificação de Classe Processual

08/07/2025, 13:58

Recebimento

14/05/2025, 19:39

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/05/2025, 19:38

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 19:38