Apelação / Remessa Necessária 0091762-94.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 87.590,21

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

LUCILO FEITOZA DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL

OAB/PE 56683·CPF·Representa: Réu

CLARA TORRES DE ARAUJO SANTOS

OAB/PE 56564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/08/2024, 14:59

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

02/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de requerimento (outros)

02/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:30

Dados do processo retificados

30/07/2024, 09:27

Processo enviado para retificação de dados

30/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 23:00

Decorrido prazo de LUCILO FEITOZA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 08:07

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

02/08/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/08/2024, 14:59

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

02/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 13:24

Decisão\Acórdão

•07/05/2024, 10:19

02/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:30

Dados do processo retificados

30/07/2024, 09:27

Processo enviado para retificação de dados

30/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 23:00

Decorrido prazo de LUCILO FEITOZA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 08:07

Expedição de intimação (outros).

06/06/2024, 08:07

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

05/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/06/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:09

Conclusos para o Gabinete

10/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 12:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:05

Expedição de intimação (outros).

08/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 15:26

Expedição de intimação (outros).

07/05/2024, 12:09

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte

07/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/05/2024, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de CLARA TORRES DE ARAUJO SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:34

Conclusos para o Gabinete

04/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/04/2024, 14:33

Expedição de intimação (outros).

22/03/2024, 17:46

Dados do processo retificados

22/03/2024, 17:44

Alterada a parte

22/03/2024, 17:43

Processo enviado para retificação de dados

22/03/2024, 17:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/03/2024, 11:04

Conclusos para o Gabinete

20/03/2024, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2024, 12:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)

20/03/2024, 12:31

Determinado o cancelamento da distribuição

20/03/2024, 12:21

Recebidos os autos

05/03/2024, 12:45

Conclusos para o Gabinete

05/03/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 12:45

Decisão

•22/03/2024, 11:04

Decisão

•20/03/2024, 12:21

Sentença (Outras)

•26/02/2024, 16:40

Despacho

•31/05/2023, 19:05

Despacho

•13/12/2022, 19:35

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 12:06

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 12:06

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 12:06

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 12:06

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 12:06

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 12:06

Despacho

•29/08/2022, 12:56