Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJPE1° GrauArquivado
Data de Distribuição
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 38.786,00
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h
Partes do Processo
ITALO TIAGO BARBOSA GOMES
CPF
Autor
PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PJEPE
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/05/2026, 20:45
Transitado em Julgado em 27/04/2026
06/05/2026, 20:45
ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)
Terceiro
ESTADOO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA DO CONTENCIOSO
Terceiro
FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
FUNAPE
Terceiro
SASSEPE
Terceiro
PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO
Terceiro
EXECUTADO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCIO
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
Terceiro
GOVERNO PE
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PGE
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
ESTADO DE PE
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL
Terceiro
PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
SAUDE
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO /PE
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS
Terceiro
POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL
Terceiro
1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO
Terceiro
PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO
Terceiro
GOVERNO PERNAMBUCO
Terceiro
MARILIA RAQUEL SIMOES LINS
Terceiro
SEM NOMES
Terceiro
SN
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ
Reu
ESTADO DE PERNAMBUCO
Reu
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL
Reu
Decorrido prazo de ITALO TIAGO BARBOSA GOMES em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 03:16
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2026.
01/04/2026, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 02:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2026, 07:22
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 07:22
Alterada a parte
30/03/2026, 07:19
Julgado improcedente o pedido
19/03/2026, 16:31
Conclusos para julgamento
28/08/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 15:41
Decorrido prazo de ITALO TIAGO BARBOSA GOMES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 05:55
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.
12/08/2024, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
12/08/2024, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: ITALO TIAGO BARBOSA GOMES REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JU
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0018709-36.2024.8.17.8201