Apelação / Remessa Necessária 0001518-27.2021.8.17.3110 - TJPE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (Processos Vinculados - 1ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO LIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PESQUEIRA

Terceiro

PESQUEIRA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SEBASTIAO LEITE DA SILVA NETO

Reu

MUNICIPIO DE PESQUEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITORIA REGINA MERGULHAO

OAB/PE 44580·CPF·Representa: Autor

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CARLOS ANTONIO LIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PESQUEIRA

Terceiro

PESQUEIRA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SEBASTIAO LEITE DA SILVA NETO

Reu

MUNICIPIO DE PESQUEIRA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 19:32

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

23/07/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:29

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

23/07/2024, 19:28

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

09/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 03:00

Conclusos para o Gabinete

26/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LIRA DA SILVA - CPF: 340.422.374-87 (APELANTE) em 11/04/2023.

26/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LIRA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:42

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 19:32

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

23/07/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:29

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•23/07/2024, 19:29

Despacho

•10/05/2023, 03:00

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

23/07/2024, 19:28

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

09/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 03:00

Conclusos para o Gabinete

26/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LIRA DA SILVA - CPF: 340.422.374-87 (APELANTE) em 11/04/2023.

26/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LIRA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/03/2023, 09:43

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:14

Expedição de intimação.

19/12/2022, 15:19

Expedição de intimação.

19/12/2022, 15:18

Negado seguimento a Recurso

14/12/2022, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PESQUEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:39

Conclusos para o Gabinete

21/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de outros (documento)

21/11/2022, 12:12

Expedição de intimação.

24/10/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 11:35

Conclusos para o Gabinete

24/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LIRA DA SILVA - CPF: 340.422.374-87 (APELANTE) em 23/08/2022.

24/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LIRA DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:03

Expedição de intimação.

20/07/2022, 10:39

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva)

20/07/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 09:00

Juntada de Petição de recurso especial

19/07/2022, 23:11

Decorrido prazo de VITORIA REGINA MERGULHAO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:09

Expedição de intimação.

17/05/2022, 13:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PESQUEIRA - CNPJ: 10.264.406/0001-35 (RECORRIDO) e não-provido

17/05/2022, 07:15

Prejudicado o recurso

17/05/2022, 07:15

Juntada de Petição de certidão

16/05/2022, 06:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2022, 06:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2022, 12:11

Conclusos para o Gabinete

07/04/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação ministerial

07/04/2022, 17:00

Dados do processo retificados

06/04/2022, 14:10

Processo enviado para retificação de dados

06/04/2022, 11:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

06/04/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:29

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva vindo do(a) Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (1ªTPCRC)

31/03/2022, 23:01

Conclusos para o Gabinete

31/03/2022, 23:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2022, 23:00

Declarada incompetência

24/03/2022, 12:09

Recebidos os autos

08/03/2022, 14:26

Conclusos para o Gabinete

08/03/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 14:26

Decisão Monocrática Terminativa

•14/12/2022, 09:52

Despacho

•24/10/2022, 11:35

Decisão\Acórdão

•17/05/2022, 07:15

Despacho

•06/04/2022, 14:10

Despacho

•04/04/2022, 18:29

Decisão

•24/03/2022, 12:09

Despacho

•11/11/2021, 16:41

Manifestação do Ministério Público

•23/09/2021, 21:58

Sentença (Outras)

•03/09/2021, 08:48

Despacho

•31/08/2021, 14:26

Despacho

•25/08/2021, 17:01

Decisão

•07/07/2021, 14:21

Resposta Preliminar

•07/07/2021, 08:22

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunal Superior

•23/07/2024, 19:29

Despacho

•10/05/2023, 03:00

Decisão Monocrática Terminativa

•14/12/2022, 09:52

Despacho

•24/10/2022, 11:35

Decisão\Acórdão

•17/05/2022, 07:15

Despacho

•06/04/2022, 14:10

Despacho

•04/04/2022, 18:29

Decisão

•24/03/2022, 12:09

Despacho

•11/11/2021, 16:41

Manifestação do Ministério Público

•23/09/2021, 21:58

Sentença (Outras)

•03/09/2021, 08:48

Despacho

•31/08/2021, 14:26

Despacho

•25/08/2021, 17:01

Decisão

•07/07/2021, 14:21

Resposta Preliminar

•07/07/2021, 08:22

Decisão

•05/07/2021, 11:44

Despacho

•16/06/2021, 14:14

Despacho

•10/06/2021, 15:21

Despacho

•19/05/2021, 17:23