Procedimento Comum Cível 0058933-65.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:45

Publicação

17/07/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 15:10

Definitivo

14/07/2025, 09:44

Expedição de documento

14/07/2025, 09:44

Recebimento

11/06/2025, 17:41

Custas

11/06/2025, 17:41

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:38

Documento (Decisão)

16/05/2025, 13:55

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2024, 16:20

Petição (Parecer)

24/11/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:49

Mudança de Parte

01/10/2024, 12:47

Petição (Contra-razões)

21/07/2024, 17:29

Todas as movimentações(79)

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:45

Publicação

17/07/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 15:10

Definitivo

14/07/2025, 09:44

Expedição de documento

14/07/2025, 09:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

11/06/2025, 17:41

Custas

11/06/2025, 17:41

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:38

Documento (Decisão)

16/05/2025, 13:55

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2024, 16:20

Petição (Parecer)

24/11/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:49

Mudança de Parte

01/10/2024, 12:47

Petição (Contra-razões)

21/07/2024, 17:29

Expedição de documento

09/07/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 14:03

Petição (Apelação)

23/05/2024, 14:27

Petição (Resposta)

05/05/2024, 22:17

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

22/04/2024, 07:46

Procedência

27/02/2024, 18:44

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 22:49

Petição (Petição (outras))

12/02/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 12:30

Mero expediente

01/07/2022, 10:05

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 14:14

Recebimento

31/05/2022, 18:02

Documento (Certidão)

31/05/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 19:28

Mandado (entregue ao destinatário)

09/12/2021, 09:28

Petição (Resposta)

05/12/2021, 15:09

Petição (Resposta)

24/11/2021, 11:13

Mandado

19/11/2021, 19:12

Remessa (outros motivos)

19/11/2021, 12:52

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

19/11/2021, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

19/11/2021, 12:46

Mero expediente

13/11/2021, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 13:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 21:08

Documento (Certidão)

16/08/2021, 21:08

Recebimento

12/08/2021, 13:01

Documento (Certidão)

12/08/2021, 13:00

Petição (Resposta)

27/01/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 20:04

Remessa (outros motivos)

19/01/2021, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 16:48

Documento (Certidão)

19/01/2021, 16:47

Mero expediente

04/01/2021, 11:32

Conclusão (para despacho)

22/12/2020, 13:23

Mero expediente

26/08/2020, 18:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2020, 14:56

Documento (Certidão)

17/07/2020, 14:56

Petição (Resposta)

17/07/2020, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 14:03

Mero expediente

03/07/2020, 17:36

Conclusão (para despacho)

04/06/2020, 15:57

Documento (Certidão; Certidão)

04/06/2020, 15:56

Documento (Certidão)

04/06/2020, 15:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

02/04/2020, 15:11

Mero expediente

02/04/2020, 14:40

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 17:44

Petição (Parecer)

31/03/2020, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2020, 10:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 11:09

Petição (Contestação)

16/10/2019, 09:44

Mandado (entregue ao destinatário)

27/09/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 16:40

Mandado

19/09/2019, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

19/09/2019, 14:06

Liminar

18/09/2019, 16:11

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 09:13

Distribuição (sorteio)

18/09/2019, 09:13