Apelação / Remessa Necessária 0010878-88.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.563.058,35

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

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Central de Ajuda

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

CONSTRUTORA CAMILO BRITO LTDA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIEL BEZERRA LOPES

OAB/PE 27610·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO ALVES BAIHE

OAB/PE 23125·CPF·Representa: Réu

KÉSSIA SOUZA VIEIRA

OAB/PE 28864·CPF·Representa: Réu

MARCELLA SIMÕES DE OLIVEIRA

OAB/PE 28366·CPF·Representa: Réu

ALCILLANE BEATRIZ DE VASCONCELOS SANTOS

OAB/PE 37441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

CONSTRUTORA CAMILO BRITO LTDA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:56

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

16/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAMILO BRITO LTDA - EPP em 22/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de KESSIA SOUZA VIEIRA em 22/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 08:59

Expedição de intimação (outros).

30/07/2024, 08:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

29/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/07/2024, 04:47

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:56

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

16/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/07/2024, 13:35

Decisão\Acórdão

•23/04/2024, 17:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAMILO BRITO LTDA - EPP em 22/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de KESSIA SOUZA VIEIRA em 22/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 08:59

Expedição de intimação (outros).

30/07/2024, 08:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

29/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/07/2024, 04:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2024, 04:35

Conclusos para o Gabinete

27/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 14:33

Expedição de intimação (outros).

09/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/04/2024, 17:03

Expedição de intimação (outros).

24/04/2024, 10:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

23/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/04/2024, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2024, 11:04

Alterada a parte

06/04/2024, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2024, 14:03

Conclusos para o Gabinete

18/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/12/2023, 20:08

Expedição de intimação (outros).

12/12/2023, 13:20

Alterada a parte

12/12/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:36

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:32

Conclusos para o Gabinete

11/12/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 15:32

Despacho

•11/12/2023, 19:36

Sentença (Outras)

•26/05/2023, 20:05

Despacho

•28/07/2022, 18:57

Sentença (Outras)

•04/10/2021, 10:40

Despacho

•28/09/2020, 14:11

Despacho

•31/07/2019, 18:37

Despacho

•25/07/2018, 14:53

Despacho

•27/09/2017, 18:59

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 11:37

Ato Ordinatório

•20/12/2016, 13:16

Despacho

•20/04/2016, 15:53

Despacho

•01/04/2016, 15:08