Procedimento Comum Cível 0059531-43.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0059531-43.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/04/2025, 16:46

Recebidos os autos

22/04/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA AROXA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185705017, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 485, §7º do CPC). Remetam-se os autos imediatamente ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. Recife, data da assinatura eletrônica. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito *" RECIFE, 21 de outubro de 2024. GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059531-43.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA PERPART, DOS EMPREGADOS DO INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA E DOS EX-SERVIDORES DA EMATER-PE

22/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2024, 12:34

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

21/10/2024, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 07:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA AROXA DESPACHO Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 485, §7º do CPC). Remetam-se os autos imediatamente ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. Recife, data da assinatura eletrônica. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito * Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0059531-43.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA PERPART, DOS EMPREGADOS DO INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA E DOS EX-SERVIDORES DA EMATER-PE

21/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:48

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:23

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:19

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:12

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/03/2025, 20:03

Despacho

•18/10/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA AROXA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0059531-43.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA PERPART, DOS EMPREGADOS DO INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA E DOS EX-SERVIDORES DA EMATER-PE Vistos... ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA PERPART, EMPREGADOS DO IPA E EX-SERVIDORES DA EMATER - PE – ASSER- PE, através de advogada devidamente habilitada, ingressou com a presente AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor de MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, pelos motivos constantes na exordial. Houve o pagamento das custas processuais – Id nº 174503718. Determinada a citação (Id nº 178920662) e intimada a parte autora para proceder ao pagamento das despesas postais (Id nº 179873181), a aludida parte quedou-se inerte – cf. certidão de Id nº 183437022. Relatei. Passo aos fundamentos. Inicialmente, cumpre ressaltar que até o presente momento a parte autora não realizou o pagamento das despesas postais, como adiante se vê: É válido ressaltar ainda que de acordo com o art. 10, §1º, III, da Lei Estadual nº 17.116/2020, as despesas postais em comento não estão abrangidas pelas custas processuais, entretanto, entendo que, no presente caso, tais despesas se enquadrariam no conceito de “despesas de ingresso” constante do referido art. 290 do CPC, uma vez que o seu não pagamento impossibilita a realização do ato citatório, com o consequente andamento regular do feito. Assim, pelo narrado, entende-se que o adimplemento de tais despesas é indispensável para a validade do processo, visto que pressuposto de constituição e desenvolvimento do feito. Neste sentido, veja-se: EXTINÇÃO DO PROCESSO. Hipótese em que, conquanto intimado a comprovar o recolhimento da taxa de despesa postal, de molde a viabilizar a citação, manteve-se o recorrente inerte. Desnecessidade na espécie de intimação pessoal da parte, sendo suficiente a intimação de seu advogado pela imprensa oficial. Extinção do processo, sem resolução do mérito, preservada. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 0087343-27.2012.8.26.0224; Relator (a): João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/04/2014; Data de Registro: 09/04/2014). Note-se que descaberia eventual pedido de dilação de prazo, uma vez que tal prazo decorre de lei (art. 290 do CPC), sendo, portanto, peremptório. Ademais, não se diga que a parte deveria ser intimada pessoalmente para promover a referida diligência, eis que medida exigível quando a extinção se funda nos incisos II e III do art. 485 do Estatuto de Ritos, o que não é o caso. Diante do exposto e considerando tudo o mais que nos autos consta, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com apoio no art. 485, IV e § 3º do atual Código de Processo Civil. Custas pela autora (já satisfeitas). Após o trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimações necessárias. Recife, data da assinatura eletrônica. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito *

27/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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