Cumprimento de sentença 0055644-61.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0055644-61.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 11:10

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:17

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDA EXECUTADO(A): GUSTAVO SCANONI DUTRA COUTINHO, FABIO ALVES COUTINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195314255, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055644-61.2018.8.17.2001 Cuida-se de processo em fase de cumprimento da sentença, em que as partes informaram a realização de transação, que foi formulada entre o exequente e o executado GUSTAVO SCANONI DUTRA COUTINHO, nos termos do documento de ID 194969861. É o que importa relatar. Decido. As partes são capazes. Os advogados que subscrevem o instrumento de acordo estão munidos de poderes específicos para transigir. O feito versa sobre direito disponível. O acordo é lícito e possível. Nos termos do art. 924, II do CPC/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Outrossim, a teor do art. 925 do CPC/2015, a extinção da execução/cumprimento de sentença só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, com fulcro nos arts. 924, II e 925 do CPC/2015, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes. No mais, determino o imediato desbloqueio das contas do executado GUSTAVO SCANONI DUTRA COUTINHO, assim como a liberação de alvará dos valores porventura penhorados, em favor da referida parte. Custas remanescentes pela parte executada. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão. Expedientes necessários. Recife/PE, data da assinatura digital. Juíza de Direito" RECIFE, 26 de fevereiro de 2025. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento

26/02/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 12:16

Homologação de Transação

17/02/2025, 09:16

Publicação

17/02/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDA EXECUTADO(A): GUSTAVO SCANONI DUTRA COUTINHO, FABIO ALVES COUTINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194866191, conforme segue transcrito abaixo: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos o termo do acordo noticiado na petição de ID 194715626. Comunicações processuais necessárias. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Juiz de Direito" RECIFE, 13 de fevereiro de 2025. BIANCA ARAUJO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055644-61.2018.8.17.2001

14/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 11:02

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 10:35

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDA EXECUTADO(A): GUSTAVO SCANONI DUTRA COUTINHO, FABIO ALVES COUTINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195314255, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055644-61.2018.8.17.2001 Cuida-se de processo em fase de cumprimento da sentença, em que as partes informaram a realização de transação, que foi formulada entre o exequente e o executado GUSTAVO SCANONI DUTRA COUTINHO, nos termos do documento de ID 194969861. É o que importa relatar. Decido. As partes são capazes. Os advogados que subscrevem o instrumento de acordo estão munidos de poderes específicos para transigir. O feito versa sobre direito disponível. O acordo é lícito e possível. Nos termos do art. 924, II do CPC/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Outrossim, a teor do art. 925 do CPC/2015, a extinção da execução/cumprimento de sentença só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, com fulcro nos arts. 924, II e 925 do CPC/2015, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes. No mais, determino o imediato desbloqueio das contas do executado GUSTAVO SCANONI DUTRA COUTINHO, assim como a liberação de alvará dos valores porventura penhorados, em favor da referida parte. Custas remanescentes pela parte executada. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão. Expedientes necessários. Recife/PE, data da assinatura digital. Juíza de Direito" RECIFE, 26 de fevereiro de 2025. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDA EXECUTADO(A): GUSTAVO SCANONI DUTRA COUTINHO, FABIO ALVES COUTINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184515686, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Considerando que se encontram pendentes de análise os embargos de terceiro opostos pelo cônjuge do fiador/executado (NPU 0054401-72.2024.8.17.2001), em que se pretende ver reconhecida a nulidade da fiança, sob o argumento de ausência de outorga uxória, entendo prudente a suspensão de todos os atos constritivos e expropriatórios realizados em face do patrimônio do fiador. Contudo, tratando-se de obrigação solidária, o cumprimento deve ter o seu curso regular em face do outro executado. A esta altura, é mister reconhecer que decorreu o prazo para pagamento voluntário e para apresentação de impugnação, sem manifestação dos executados, devendo a Diretoria das Varas Cíveis certificar a circunstância nos autos. No mais, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055644-61.2018.8.17.2001 defiro o requerimento formulado por meio petição de ID 168490604, de penhora online por meio do Sisbajud, em atenção à ordem de preferência estabelecida pelo artigo 835 do CPC, e determino: 1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento da despesa para realização da constrição. 2. Atendido o item 1, protocole-se ordem de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado GUSTAVO SCANONI DUTRA COUTINHO, por meio do sistema Sisbajud (bloqueio on line), utilizando-se a ferramenta 'repetição programada', pelo prazo de 30 dias, até o montante atualizado da dívida (ID 168490609). 3. Exitoso o bloqueio: 3.1. proceda-se ao imediato desbloqueio de eventual valor excedente (art. 854, §1º do CPC/2015); 3.2. transfiram-se as importâncias bloqueadas para conta judicial no Banco do Brasil à disposição desta Vara; 3.3. reputo o “recibo de protocolamento de ordens judiciais” como termo de penhora; 3.4. intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não tendo ela procurador constituído nos autos, pessoalmente (art. 854, §2º do CPC/2015). Na oportunidade, esclareça-se a parte executada de que, nos termos do art. 854, §3º do CPC/2015, incumbe-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: (I) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (II) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena de rejeição liminar do pedido de desbloqueio. 4. Caso a tentativa de penhora por meio do Sistema Sisbajud não obtenha êxito, voltem-me conclusos para apreciação das demais medidas constritivas requeridas na petição de ID 168490604. 5. Intime-se a parte exequente, ainda, para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se persiste a restrição de acesso ao documento a que alude na petição de ID 172008307. Intime-se. Recife-PE, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito " RECIFE, 14 de outubro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

15/10/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Homologação de Transação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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