Apelação / Remessa Necessária 0021070-05.2021.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/09/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 10:04

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:02

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:12

Publicação

11/07/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 11:59

Expedição de documento

09/07/2025, 18:22

Expedição de documento

09/07/2025, 18:22

Provimento em Parte

09/07/2025, 15:01

Mérito

09/07/2025, 13:04

Petição

09/07/2025, 13:02

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 21:58

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

09/05/2025, 14:17

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

09/05/2025, 11:43

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:13

Todas as movimentações(27)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/09/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 10:04

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:02

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:12

Publicação

11/07/2025, 11:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 11:59

Expedição de documento

09/07/2025, 18:22

Expedição de documento

09/07/2025, 18:22

Provimento em Parte

09/07/2025, 15:01

Mérito

09/07/2025, 13:04

Petição

09/07/2025, 13:02

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 21:58

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

09/05/2025, 14:17

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

09/05/2025, 11:43

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:13

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 14:15

Petição

10/04/2025, 21:50

Publicação

10/04/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 20:59

Expedição de documento

08/04/2025, 17:20

Expedição de documento

08/04/2025, 17:20

Mudança de Parte

08/04/2025, 17:18

Com efeito suspensivo

08/04/2025, 13:14

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 15:49

Recebimento

31/03/2025, 11:31

Conclusão (para admissibilidade recursal)

31/03/2025, 11:31

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 11:31