Acordo de Não Persecução Penal 0000163-87.2024.8.17.2750 - TJPE

Acordo de Não Persecução Penal 0000163-87.2024.8.17.2750 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de LORENA GIOVANA LEONEL DE ANDRADE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2024.

10/06/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Itaíba R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Forum Des. Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 - F:(87) 38491924 Processo nº 0000163-87.2024.8.17.2750 CENTRAL DE INQUÉRITO: 19ª DESEC SECCIONAL DE ARCOVERDE-PE DENUNCIADO(A): JOSE LUCAS ANTUNES SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal firmado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO e o investigado JOSÉ LUCAS ANTUNES. Preenchidos os r

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/06/2024, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 08:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2024, 08:19

Recebidos os autos

24/05/2024, 11:07

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/05/2024, 11:07

Documentos

Sentença (Outras)

•24/05/2024, 11:07

Despacho

•16/05/2024, 15:08

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de LORENA GIOVANA LEONEL DE ANDRADE em 17/06/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Recebidos os autos

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

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