Embargos à Execução 0130884-80.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 628.944,49

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL MENDES REIS MERGULHAO

OAB/PE 31034·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO

OAB/PE 19242·CPF·Representa: Réu

JOSE BEZERRA DE MELO FILHO

OAB/PE 14221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

UNIKA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/11/2025, 13:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

29/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 02:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 16:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 18:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2025, 18:05

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/11/2025, 13:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

29/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:08

Sentença (Outras)

•09/09/2025, 13:15

29/10/2025, 02:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 16:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 18:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2025, 18:05

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 12:24

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

03/04/2025, 16:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2025.

03/04/2025, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

26/02/2025, 23:41

Realizado Cálculo de Liquidação

26/02/2025, 23:41

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

14/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:48

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 14:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMBARGADO(A): UNIKA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intima Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0130884-80.2023.8.17.2001

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 09:27

Alterada a parte

30/07/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:31

Conclusos para decisão

17/10/2023, 18:27

Distribuído por dependência

17/10/2023, 18:27

Despacho

•07/11/2024, 15:48

Despacho

•18/10/2023, 10:31