Execução de Título Extrajudicial 0004637-50.2024.8.17.2670 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004637-50.2024.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:30

Publicação

18/11/2025, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMNIO VEREDAS DA SERRA EXECUTADO(A): ANA KARINA DE OLIVEIRA CAMPOS DESPACHO I. Considerando não ser o interessado representante da Fazenda Pública como também não ser beneficiário da justiça gratuita, estes amparados pela isenção de custas e taxas judiciais, bem como considerando que sobre os pedidos protocolados a partir de 01/01/2023 (Nota Técnica nº 001/2022 – Comitê Gestor de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) incidirão as cobranças das taxas previstas no artigo 1º, Anexo I, do Provimento do Conselho da Magistratura de Pernambuco nº 02/2022 (DJe/PE, 11/03/2022), determino: II. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0004637-50.2024.8.17.2670 Intime-se a parte Autora, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher os valores referentes às taxas, a fim de que seja expedido o referido ato (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD, SIEL e congêneres), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020, sob pena de indeferimento do pedido ou extinção do feito sem resolução do mérito. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo “Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres”, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas custas/taxas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22, da referida Lei Estadual, caso já tenha sido expedido o ato, dentre outras cominações legais. III. Recolhidas as custas, requisite-se o endereço da parte demandada para consulta pelos meios de sistema em convênio com o TJPE IV. Não havendo o CPF ou qualificação da parte que possibilite a pesquisa, intime-se a parte interessada para fornecê-los no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. V. Encontrado o endereço diferente do que consta nos autos, cite-se conforme já determinado por esse Juízo. VI. Não encontrando nenhum endereço válido, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender o que for de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. VII. Expedientes necessários. GRAVATÁ, data de assinatura eletrônica. Thiago Meirelles Silva dos Santos Juiz(a) de Direito

Expedição de documento

14/11/2025, 11:19

Mero expediente

14/11/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 08:49

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 07:04

Mandado

11/09/2025, 09:05

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

09/09/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMNIO VEREDAS DA SERRA EXECUTADO(A): ANA KARINA DE OLIVEIRA CAMPOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da certidão/diligência ID 209245406 GRAVATÁ, 15 de agosto de 2025. MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0004637-50.2024.8.17.2670

18/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 15:26

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMNIO VEREDAS DA SERRA EXECUTADO(A): ANA KARINA DE OLIVEIRA CAMPOS DESPACHO (COM FORÇA DE MANDADO/ OFÍCIO) 1) Certifique-se o decurso do prazo para pagamento e considerando não ser o interessado representante da Fazenda Pública como também não ser beneficiário da justiça gratuita, estes amparados pela isenção de custas e taxas judiciais, bem como considerando que sobre os pedidos protocolados a partir de 01/01/2023 (Nota Técnica nº 001/2022 – Comitê Gestor de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) incidirão as cobranças das taxas previstas no artigo 1º, Anexo I, do Provimento do Conselho da Magistratura de Pernambuco nº 02/2022 (DJe/PE, 11/03/2022), determino: 2.1) Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0004637-50.2024.8.17.2670 Intime-se a parte Autora/Exequente, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher os valores referentes às taxas, a fim de que seja expedido o referido ato (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD, SIEL e congêneres), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020, sob pena de indeferimento do pedido ou extinção do feito sem resolução do mérito. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo “Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres”, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas custas/taxas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22, da referida Lei Estadual, caso já tenha sido expedido o ato, dentre outras cominações legais. 3) Em seguida, independente de novo despacho, certifique-se nos autos o cumprimento do item 2.1 acima e proceda-se a penhora de bens do executado tantos quantos bastem para pagar o valor integral da execução, preferencialmente pelos seguintes meios eletrônicos: 3.1) SISBAJUD, fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados posteriormente; 3.2) RENAJUD, devendo ser feita a restrição de circulação dos veículos encontrados até atingir o valor da execução. 4) Se com o uso do SISBAJUD não se atingir o valor integral da execução, utilize-se a opção seguinte e, por economia processual, somente ao final, intimar o executado caso haja penhora por algum dos meios utilizados. 5) Não se obtendo êxito na satisfação total do crédito com nenhum dos meios de execução utilizados, inclua-se o nome do devedor no SERASA, através do SERASAJUD, somente devendo ser retirado quanto houver o pagamento integral do débito, o que deve ser feito independente de novo despacho. 6) Tendo em vista que os valores constritos via SISBAJUD devem apresentar utilidade para a execução, determino, desde logo, o desbloqueio e levantamento: 6.1) Das somas inferiores a um por cento (1%) do valor do débito (NCPC, art. 836), salvo se o respectivo importe exceder a R$ 500,00 (quinhentos reais); 6.2) Quando os valores constritos não superarem individualmente a R$ 50,00 (cinquenta reais) em uma ou mais contas, dentre outras bloqueadas que assegurem a garantia da execução. 7) Havendo bloqueio de valores pelo SISBAJUD, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (NCPC, 525, §11), sob pena de preclusão e, caso não haja impugnação da ré, DEVE A SECRETARIA certificar o decurso do prazo, transferir a quantia para a Agência do Banco do Brasil, 3234-4 (art. 10, Ato nº 759/2022, TJPE-DJe 17/08/2022) e, em seguida, expedir alvará em favor do(s) credor(es) e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo. Em caso de bloqueio de valor excedente, libere-se de imediato o saldo remanescente. Fica decretado o segredo de justiça (NCPC, art. 189, III) a partir da utilização do SISBAJUD em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado no cadastro da ação. 8) Se houver restrição de veículo(s) pelo RENAJUD, DEVE O OFICIAL DE JUSTIÇA se dirigir ao endereço da executada (ou endereço onde se encontrar o veículo, se localizado nesta comarca) para fazer a penhora e avaliação do veículo, bem como intimar a parte executada da constrição e avaliação, se houver, para se manifestar no prazo de em 15 dias (NCPC, 525, §11), sob pena de preclusão. 9) Não havendo constrição alguma de bens pelos meios acima utilizados ou não sendo o executado localizado, fica suspenso o curso da execução, pelo prazo de 01 ano, NCPC, art. 921, §1º, a contar do último ato de tentativa de localização destes, devendo-se intimar à Exequente sobre a suspensão do feito e posterior início do prazo da prescrição intercorrente de 5 anos (NCPC, art. 921, §2º e §4º), EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE, NOS TERMOS do inciso I, art. 1º da PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 2 DE JUNHO DE 2021 do TJPE. Sendo certo que a qualquer momento a parte pode requerer o desarquivamento dos autos para informar eventual quitação do débito ao qual os autos devem vir conclusos para sentença de extinção (art. 924 do CPC) indicação de eventual bem para fins de penhora, desde que dentro do prazo prescricional. GRAVATÁ, data de assinatura eletrônica. Thiago Meirelles Silva dos Santos Juiz(a) de Direito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMNIO VEREDAS DA SERRA EXECUTADO(A): ANA KARINA DE OLIVEIRA CAMPOS DESPACHO (COM FORÇA DE MANDADO) 1. Cite(m)-se, por mandado(s), o(s) Executado(s), desde que efetuado o pagamento respectivo nos termos do Provimento CM 02/2022, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue(m) pagamento do valor da dívida indicada na Inicial, sob pena de penhora, ou arresto, e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia do crédito, nos termos do Arts. 829 a 846 do Novo CPC. A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço o Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese do Art. 827, §2º do CPC/2015, sendo que, na hipótese de pagamento integral no prazo legal, os honorários serão reduzidos pela metade. 2. Ainda, intime(m)-se o(s) Executado(s) de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente cumprido, poderá(ão) opor Embargos à Execução ou, reconhecendo o crédito do(s) Exequente(s), depositar 30% do valor do crédito, acrescidos de custas processuais e taxa judiciária, além de honorários advocatícios, e requerer pagamento do restante em até 6(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. 3. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0004637-50.2024.8.17.2670 Defiro, desde logo, a expedição da certidão prevista no Art. 828 do CPC, mediante requerimento, tão logo efetuado o pagamento respectivo (Prov. CM 02/2022). 4. Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial ou reste infrutífera a penhora, intime-se a parte credora para indicar o atual paradeiro da parte executada, sob pena de extinção do feito, advertindo-se que pedidos de buscas sem comprovação de prévia realização de diligências serão de pronto indeferidos. 5. Indicado novo endereço do executado, independente de nova conclusão, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, desde que efetuado o pagamento (Prov. CM 02/2022). 6. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o exequente para se manifestar. 7. Em havendo pagamento voluntário, independente de nova conclusão, intime-se o autor para se manifestar, para fins de levantamento do valor depositado, bem como no prazo de 05 dias se manifestar sobre a quitação se TOTAL OU PARCIAL (art. 906 do CPC), requerendo o que de direito, sob pena desta magistrada considerar a obrigação satisfeita (art. 904, I c/c art. 924, II do CPC) e determinar o arquivamento, por sentença (art. 925 do CPC). Acaso a concordância seja parcial pelo autor, desde já resta autorizada a expedição de alvará para levantamento da quantia incontroversa. 8. Não logrando êxito o Sr. Oficial de Justiça na penhora de bens, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora e requerer o que de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC. 9. Não sendo indicado bens e nada sendo requerido, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). 10. Havendo requerimentos, voltem-me conclusos para DECISÃO. Gravatá, data da assinatura eletrônica. Thiago Meirelles Silva dos Santos Juiz(a) de Direito

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMNIO VEREDAS DA SERRA EXECUTADO(A): ANA KARINA DE OLIVEIRA CAMPOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180647778, conforme segue transcrito abaixo: " > Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0004637-50.2024.8.17.2670 Intime-se o autor para emendar a inicial e comprovar a legitimidade passiva do demandado, fazendo juntar a comprovação da responsabilidade pelo pagamento – certidão de inteiro teor do imóvel ou contrato de aluguel ou de compra e venda, com comprovação de entrega das chaves. Não efetuado a EMENDA, devidamente certificado, voltem-me conclusos para SENTENÇA DE INDEFERIMENTO, com etiqueta sinalizativa. > Acaso seja efetuado o pagamento E procedida a emenda, por economia e celeridade processual, DETERMINO que se cumpra após e independente de nova conclusão: 1. Cite(m)-se, por mandado(s), o(s) Executado(s), desde que efetuado o pagamento respectivo nos termos do Provimento CM 02/2022, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue(m) pagamento do valor da dívida indicada na Inicial, sob pena de penhora, ou arresto, e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia do crédito, nos termos do Arts. 829 a 846 do Novo CPC. A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço o Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese do Art. 827, §2º do CPC/2015, sendo que, na hipótese de pagamento integral no prazo legal, os honorários serão reduzidos pela metade. 2. Ainda, intime(m)-se o(s) Executado(s) de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente cumprido, poderá(ão) opor Embargos à Execução ou, reconhecendo o crédito do(s) Exequente(s), depositar 30% do valor do crédito, acrescidos de custas processuais e taxa judiciária, além de honorários advocatícios, e requerer pagamento do restante em até 6(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. 3. Defiro, desde logo, a expedição da certidão prevista no Art. 828 do CPC, mediante requerimento, tão logo efetuado o pagamento respectivo (Prov. CM 02/2022). 4. Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial ou reste infrutífera a penhora, intime-se a parte credora para indicar o atual paradeiro da parte executada, sob pena de extinção do feito, advertindo-se que pedidos de buscas sem comprovação de prévia realização de diligências serão de pronto indeferidos. 5. Indicado novo endereço do executado, independente de nova conclusão, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, desde que efetuado o pagamento (Prov. CM 02/2022). 6. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o exequente para se manifestar. 7. Em havendo pagamento voluntário, independente de nova conclusão, intime-se o autor para se manifestar, para fins de levantamento do valor depositado, bem como no prazo de 05 dias se manifestar sobre a quitação se TOTAL OU PARCIAL (art. 906 do CPC), requerendo o que de direito, sob pena desta magistrada considerar a obrigação satisfeita (art. 904, I c/c art. 924, II do CPC) e determinar o arquivamento, por sentença (art. 925 do CPC). Acaso a concordância seja parcial pelo autor, desde já resta autorizada a expedição de alvará para levantamento da quantia incontroversa. 8. Não logrando êxito o Sr. Oficial de Justiça na penhora de bens, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora e requerer o que de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC. 9. Não sendo indicado bens e nada sendo requerido, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). 10. Havendo requerimentos, voltem-me conclusos para DECISÃO. Gravatá, data da assinatura eletrônica. Thiago Meirelles Silva dos Santos Juiz(a) de Direito " GRAVATÁ, 19 de novembro de 2024. MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA Diretoria Regional do Agreste

20/11/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Petição (Petição (outras))

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