Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000298-50.2021.8.17.2380 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCA CLEMENTINO COSTA EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO A parte exequente apresentou Certidão Negativa de Inventário (ID 232972338). Entretanto, a determinação constante do ID 228901310 não foi integralmente cumprida, tendo em vista que não houve comprovação da condição de única herdeira. Com efeito, a certidão de óbito, por decorrer de declaração unilateral, não constitui prova absoluta da inexistência de outros sucessores. Diante disso, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Cabrobó R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, s/n, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CENTRO, CABROBÓ - PE - CEP: 56180-000 - F:(81) 38753985 Processo nº 0000298-50.2021.8.17.2380 intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos documentos aptos a comprovar a condição de único(s) herdeiro(s), a exemplo da certidão de dependentes do INSS. Após, tornem os autos conclusos para deliberações, nos termos do art. 691 do CPC. Comunicações e diligências necessárias. Cabrobó/PE, data da assinatura eletrônica. Felippe Lothar Brenner Juiz de Direito

08/07/2026, 00:00

Mero expediente

15/06/2026, 10:16

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:09

Publicação

23/02/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCA CLEMENTINO COSTA EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Cabrobó, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do Ato Ordinatório, conforme segue transcrito abaixo: "Em virtude da notícia do óbito da parte exequente (cf. certidão juntada no ID 221551183), suspendo a marcha processual, o que faço com fulcro nos arts. 313, § 1º, e 689, ambos do Código de Processo Civil (CPC). Concedo à parte exequente o prazo de até 15 (quinze) dias para comprovar documentalmente a (in)existência de inventário. Em caso positivo, o polo ativo deverá ser composto pelo espólio, representado pelo(a) inventariante. Caso contrário, o polo ativo deverá ser composto pelo espólio, representado pelo(a) administrador(a) provisório(a) (art. 1.797 do Código Civil - CC), ou pelo(s) herdeiro(s), que deverá(ão) ser devidamente identificado(s) e qualificado(s). Nesta segunda hipótese, deverão ser apresentados documentos comprobatórios da condição de único(s) herdeiro(s) (certidão de dependentes do INSS, por exemplo)." CABROBÓ, 19 de fevereiro de 2026. GILBERTO MACIEL BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, s/n, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CENTRO, CABROBÓ - PE - CEP: 56180-000 2ª Vara da Comarca de Cabrobó Processo nº 0000298-50.2021.8.17.2380

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento

19/02/2026, 07:34

Morte ou perda da capacidade

29/01/2026, 11:31

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 11:28

Desarquivamento

06/11/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 08:24

Provisório

28/08/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 13:03

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/07/2026, 00:00