Cumprimento de sentença 0035083-79.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0035083-79.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/06/2026, 13:44

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 17:22

Mero expediente

11/02/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 11:53

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 11:07

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:04

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:03

Publicação

12/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE INACIO DA SILVA, JOSE NELSON DA SILVA, PAULO ANSELMO PEDROSA, ELIAS VITOR DA SILVA, DORGIVAL RIBEIRO DE ARAUJO, JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA, LUIZ AVELINO XAVIER, JOSE FLORIANO DE SIQUEIRA FILHO, PATRICIA CARLA DA COSTA LIRA ESPÓLIO - REQUERENTE: JOSE JUAREZ SILVA REPRESENTANTE: LAERCIO MONTEIRO SILVA, LEONARDO MONTEIRO SILVA, LEANDRO MONTEIRO SILVA EXECUTADO(A): FUNAPE RECIFE, 10 de setembro de 2025. CARTA DE INTIMAÇÃO Destinatário(s): Nome: FUNAPE Endereço: R HENRIQUE DIAS, s/n, - de 422/423 ao fim, DERBY, RECIFE - PE - CEP: 52010-100 Através da presente, fica V. Sa. INTIMADO(A) da expedição do Alvará de ID 215262216 e envio do mesmo ao banco através do Malote Digital. Ressalta-se que, em caso de alvará de levantamento, o mesmo pode ser levantado em qualquer agência do Banco do Brasil que tenha atendimento presencial, mediante informação de dados bancários do(a) beneficiário(a) do respectivo alvará e apresentação de documento de identificação pessoal. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio da parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado Eu, LUCAS DE ALBUQUERQUE FEITOSA, o digitei e o submeto à conferência e assinatura(s). LUCAS DE ALBUQUERQUE FEITOSA Diretoria Estadual da Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Assinado por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0035083-79.2019.8.17.2001

Expedição de documento

10/09/2025, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 16:01

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE INACIO DA SILVA, JOSE NELSON DA SILVA, PAULO ANSELMO PEDROSA, ELIAS VITOR DA SILVA, DORGIVAL RIBEIRO DE ARAUJO, JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA, LUIZ AVELINO XAVIER, JOSE FLORIANO DE SIQUEIRA FILHO, PATRICIA CARLA DA COSTA LIRA ESPÓLIO - REQUERENTE: JOSE JUAREZ SILVA REPRESENTANTE: LAERCIO MONTEIRO SILVA, LEONARDO MONTEIRO SILVA, LEANDRO MONTEIRO SILVA EXECUTADO(A): FUNAPE RECIFE, 10 de setembro de 2025. CARTA DE INTIMAÇÃO Destinatário(s): Nome: FUNAPE Endereço: R HENRIQUE DIAS, s/n, - de 422/423 ao fim, DERBY, RECIFE - PE - CEP: 52010-100 Através da presente, fica V. Sa. INTIMADO(A) da expedição do Alvará de ID 215262216 e envio do mesmo ao banco através do Malote Digital. Ressalta-se que, em caso de alvará de levantamento, o mesmo pode ser levantado em qualquer agência do Banco do Brasil que tenha atendimento presencial, mediante informação de dados bancários do(a) beneficiário(a) do respectivo alvará e apresentação de documento de identificação pessoal. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio da parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado Eu, LUCAS DE ALBUQUERQUE FEITOSA, o digitei e o submeto à conferência e assinatura(s). LUCAS DE ALBUQUERQUE FEITOSA Diretoria Estadual da Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Assinado por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0035083-79.2019.8.17.2001

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE INACIO DA SILVA, JOSE NELSON DA SILVA, PAULO ANSELMO PEDROSA, JOSE JUAREZ SILVA, ELIAS VITOR DA SILVA, DORGIVAL RIBEIRO DE ARAUJO, JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA, LUIZ AVELINO XAVIER, JOSE FLORIANO DE SIQUEIRA FILHO, PATRICIA CARLA DA COSTA LIRA EXECUTADO(A): FUNAPE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193742647, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0035083-79.2019.8.17.2001 Cuida-se de pedido de habilitação de herdeiros apresentado por AMELIA MARIA MONTEIRO SILVA, LAERCIO MONTEIRO SILVA, LEONARDO MONTEIRO SILVA, LEANDRO MONTEIRO SILVA requerendo que seja deferida a sua habilitação na qualidade de sucessores do de cujus JOSÉ JUAREZ DA SILVA Intimado, o Estado de Pernambuco apresentou a petição de ID 80786806 requerendo a apresentação da certidão de inventariante. Intimado, o Estado de Pernambuco concordou com a habilitação dos herdeiros (ID 106353289). É a suma. De início, observo que o pagamento de diferenças de valores de pensão por morte, oriunda de decisão judicial não é alcançado pelo conceito de verba de natureza alimentícia nos termos da Lei nº 6.858/80. Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Verifica-se que os valores sujeitos a mera expedição de alvará para seu recebimento seriam aqueles devidos à Parte, empregado/servidor, em face de relação trabalhista, conforme disposto no decreto No 85.845, DE 26 DE MARÇO DE 1981 que regulamenta o dispositivo legal citado: Art. 1º Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos seus dependentes habilitados na forma do artigo 2º. Parágrafo Único. O disposto neste Decreto aplica-se aos seguintes valores: I - quantias devidas a qualquer título pelos empregadores a seus empregados, em decorrência de relação de emprego; II - quaisquer valores devidos, em razão de cargo ou emprego, pela União, Estado, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas autarquias, aos respectivos servidores; Desta forma, os valores pretéritos devidos à Parte, em face de decisão judicial não ostentam natureza de verba alimentícia, mas se enquadram na condição de bens patrimoniais do falecido, logo, sujeitos a inventário para transmissão aos sucessores. Contudo, o Estado de Pernambuco foi intimado do pedido de habilitação dos herdeiros e concordou com a habilitação dos mesmos direto nos presentes autos, conforme ID 106353289. Diante do exposto,defiro o pedido de habilitação dos herdeiros de JOSÉ JUAREZ DA SILVA. Intime-se a Caixa Econômica Federal por mandado, através de Oficial de Justiça para que informe se foi levantado o crédito do falecido LUIZ AVELINO XAVIER, CPF: 093.699.884-91, depósito realizado na Caixa Econômica Federal AGÊNCIA - CONTA 2717-040-01847132-6 DEPÓSITO ID Nº 040271701822105262, de acordo com alvará expedido no ID 90671845. Caso contrário informe a transferência para o Banco do Brasil, no prazo de 15 dias. Intimem-se." RECIFE, 13 de fevereiro de 2025. MARCELO PINHEIRO DE LIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

14/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(204)