Procedimento Comum Cível 0063423-33.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0063423-33.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BANCO SAFRA S A APELADO(A): RUBENITA FERNANDES ALVES BATISTA DESPACHO Houve pedido de habilitação do espólio da apelada falecida, no ID 48874019. Prescreve o art. 110 do CPC que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. E os arts. 688, II, e 689 do CPC, que a habilitação pode ser requerida pelos sucessores do falecido, em relação à parte, nos autos do processo principal, na instância em que estiver. Assim, na forma do art. 690 do CPC, ordeno a citação do banco apelante, para se manifestar sobre o pedido de habilitação supra mencionado, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos, para decidir na forma do art. 691 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Adalberto de Oliveira Melo Desembargador Relator (daat) Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) - F:( ) Processo nº 0063423-33.2019.8.17.2001

02/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 16:07

Publicação

26/05/2025, 00:41

Petição (Memoriais)

23/05/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO SAFRA S/A DESPACHO Expeça-se de imediato alvará em favor do expert para levantamento dos respectivos honorários. Assino aos contendores o prazo comum de quinze (15) dias úteis para, querendo, se manifestarem sobre o laudo de ID nº 204407733. Após decorrido o lapso, com ou sem manifestação, retornem os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, em conformidade com a determinação relatorial de ID nº 93222037. Expeça-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza de Direito em exercício bfsma Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0063423-33.2019.8.17.2001 AUTOR(A): RUBENITA FERNANDES ALVES BATISTA

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento

21/05/2025, 09:58

Mero expediente

21/05/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 10:10

Publicação

06/05/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:19

Documentos

Intimação (Outros)

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO SAFRA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 7ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 93238302, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063423-33.2019.8.17.2001 AUTOR(A): RUBENITA FERNANDES ALVES BATISTA Vistos etc. Cuida-se de ação declaratória c/c indenização promovida com sentença de procedência. Em sede de apelação, o M.D. Desembargador Relator, firmado no art. 938, §3º, CPC, determinou a baixa dos autos a este Juízo de piso para realização de perícia grafotécnica sobre as assinaturas constantes dos instrumentos contratuais impugnados, no prazo de noventa (90) dias. Posto isso, a fim de cumprir o mandamento de ID nº 93222037, NOMEIO o sr. ADAMASTOR NUNES DE OLIVEIRA (matrícula 97741-1), com endereço conhecido da Secretaria, como perito grafotécnico. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos, formularem quesitos ou arguirem suspeição ou impedimento do expert, em quinze (15) dias úteis (art. 465, §1º, CPC/2015). A parte ré deverá, no mesmo prazo peremptório de quinze (15) dias úteis, promover o depósito judicial dos honorários periciais, que ora arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), bem como exibir ao perito, mediante solicitação, os originais do contrato que menciona na peça de defesa, advertindo de logo que a sua inércia, em face da regra contida no artigo 95 do CPC/2015, implicará renúncia tácita à produção da prova solicitada e responsabilização pela desídia probatória (art. 6º, VIII, CDC). O expert ora nomeado deverá apresentar laudo pericial conclusivo acerca da autenticidade ou não das assinaturas no mencionado contrato, no prazo de trinta (30) dias, prazo esse a ser contado da sua intimação após a realização do depósito dos honorários periciais. Esclareço que a inércia injustificada no prazo assinalado implicará a destituição do encargo. Deverá o grafotécnico atentar ao comando do art. 474, CPC/2015, comunicando diretamente as partes sobre data e local de realização do exame. Fica de logo autorizado a requisitar documentação diretamente das partes (art. 473, §3º, CPC). Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, oferecerem seus pareceres técnicos acerca do laudo apresentado pelo perito judicial, voltando-me então os autos conclusos. Intimem-se. Expeça-se. Cumpra-se. Recife-PE, 18 de novembro de 2021. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito " RECIFE, 7 de novembro de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

08/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

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