Monitória 0071573-61.2023.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0071573-61.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:30

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:30

Publicação

27/05/2026, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071573-61.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240822206, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por COJAX – COMÉRCIO DE ACUMULADORES AJAX LTDA., com fundamento no art. 1.022 do CPC, em face da sentença de ID 207542173, alegando omissão quanto ao abatimento de pagamento parcial realizado pela parte ré no valor de R$ 1.128,00. Assiste razão à embargante. Verifica-se que a parte autora, na petição de ID 163574858, informou expressamente a realização de pagamento parcial pela demandada, requerendo o abatimento da quantia do débito perseguido. Contudo, tal circunstância não foi apreciada na sentença embargada, que constituiu o título executivo pelo valor integral inicialmente indicado na exordial. Assim, configurada a omissão prevista no art. 1.022, II, do CPC, impõe-se o acolhimento dos aclaratórios para sanar o vício apontado. Diante do exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para sanar a omissão apontada e determinar que onde constou o valor de R$ 28.323,14 passe a constar o valor de R$ 27.195,14 (vinte e sete mil, cento e noventa e cinco reais e quatorze centavos), mantidos os demais termos da sentença embargada. Publique-se. Intimem-se. RECIFE, 21 de maio de 2026 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 25 de maio de 2026. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0071573-61.2023.8.17.2001

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

25/05/2026, 23:17

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2026, 09:45

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 08:28

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 11:30

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:44

Publicação

09/03/2026, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MACEIO BATERIAS - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231733309, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071573-61.2023.8.17.2001 AUTOR(A): COJAX - COMERCIO DE ACUMULADORES AJAX LTDA. Intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente manifestação sobre os embargos opostos no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. RECIFE, 26 de fevereiro de 2026 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 4 de março de 2026. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

05/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MACEIO BATERIAS - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207542173, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071573-61.2023.8.17.2001 AUTOR(A): COJAX - COMERCIO DE ACUMULADORES AJAX LTDA. Vistos etc. 1.Relatório Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por COJAX – COMERCIO DE ACUMULADORES AJAX LTDA em face de MACEIO BATERIAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIA LTDA, ambos identificados nos autos, objetivando a condenação do demandado ao pagamento da quantia descrita em exordial, sendo origem da monta: (i) acordo comercial que tinha por escopo a transação de peças e acessórios destinados à manutenção de veículos automotores; (ii) transação comercial no sentido de devolução de produtos seminovos mediante pagamento do valor correspondente a diferença e, semelhante ao que ocorreu no quadro previamente apresentado, a Autora realizou a tradição da mercadoria, ao passo que a parte Ré não adimpliu com a obrigação de pagamento a que a incumbia efetivamente; Totalizando o montante de R$ 28.323,14. Assim, requer o pagamento da quantia em aberto, com base no art. 700 do CPC. Devidamente citado, o réu apresentou Embargos à Monitória, aduzindo, em síntese, Embora tenha sido a sua intenção honrar com esse pagamento, por dificuldades financeiras, o Embargante não conseguiu fazê-lo. Propôs acordo. Impugnação aos embargos à monitória (id 163569244). Devidamente intimados para especificarem demais provas a produzir, o autor pugnou pelo julgamento antecipado da lide, restando o réu silente. É o breve relato. Decido. 2. Fundamentação 2.1 – Do Julgamento Antecipado da Lide O feito comporta julgamento antecipado da lide, conforme preceitua o art. 355, I do CPC. 2.2 - Do mérito Inicialmente, vale destacar que cabe a parte demandada a prova do pagamento do débito alegado pelo autor, posto que de acordo com o art. 373, II, do CPC/2015 cumpre ao demandado comprovar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor. Vejamos entendimento jurisprudencial a este respeito: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO MONITÓRIA. MONITÓRIA. REQUISITOS E ÔNUS DA PROVA. A prova escrita de existência da dívida é requisito previsto no art. 700 do CPC/15 que adotou a ação monitória na espécie documental. Demonstrado o fato constitutivo do direito do autor incumbe ao réu fazer prova de fato impeditivo, extintivo ou modificativo, como dispõe o art. 373 do CPC/15 - Circunstância dos autos em que a parte autora produziu a prova que lhe incumbia; a parte ré não fez prova adversa; e se impõe manter a sentença. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70081385494, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 30/05/2019). (TJ-RS - AC: 70081385494 RS, Relator: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 30/05/2019, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 04/06/2019) Ora, no caso em análise a exordial veio instruída com documentos que comprovam a existência da dívida (notas fiscais e boletos em id.s 136880692), não tendo o embargante juntado aos autos qualquer documento capaz de comprovar o adimplemento dos débitos cobrados na presente ação. Ao contrário, constata-se que, em sede de defesa, restringiu-se a alegar que "reconhece que está em mora e que deve ao Embargado, que, infelizmente, não foram pagos, por falta de dinheiro. Embora tenha sido a sua intenção honrar com esse pagamento, por dificuldades financeiras, o Embargante não conseguiu fazê-lo.". Assim, considerando que o autor demonstrou nos autos os fatos constitutivos do seu direito, com provas robustas nos autos, bem como tendo em vista que a ré não comprovou o adimplemento da dívida, nem tampouco fez prova de qualquer outro fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor (artigo 350, do CPC), tenho por procedentes os pedidos insculpidos na peça atrial. 3. Dispositivo Ex Positis, o que mais dos autos consta e princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, extinguindo o feito, nesta fase processual, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para reconhecer, por sentença, constituído de pleno direito o título executivo que instrui a inicial, correspondente ao valor de R$ 28.323,14, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no artigo 523, do Rito Processual de Cumprimento de Sentença, devendo, após as formalidades legais, a parte autora juntar planilha atualizando o valor monetariamente corrigido pela tabela do ENCOGE já atualizada pela nova lei, acrescendo juros moratórios pela taxa SELIC deduzido o IPCA, ambos a partir da última atualização. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (§ 2º do art. 85, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Publique-se, Registre-se e Intime-se. RECIFE, 16 de junho de 2025 Eduardo Costa Juiz de Direito" RECIFE, 4 de julho de 2025. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

07/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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