Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048796-58.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048796-58.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Alvará)

24/04/2026, 09:29

Documento (Alvará)

24/04/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 17:43

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:03

Publicação

30/03/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA BITTENCOURT ESPÓLIO - REQUERENTE: GLORIA MARIA BARBOSA BITTENCOURT ESPÓLIO - REQUERIDO: MUNICIPIO DO RECIFE ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA/GLORIA MARIA BARBOSA BITTENCOURT para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar número de conta bancária de sua titularidade, para expedição de alvará de transferência. No silêncio, será expedido alvará de levantamento. RECIFE, 26 de março de 2026. ROSANGELA COELHO DE SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0048796-58.2018.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): MARIA MARGARIDA BARBOSA BITTENCOURT

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 19:49

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:45

Publicação

18/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA BITTENCOURT ESPÓLIO - REQUERENTE: GLORIA MARIA BARBOSA BITTENCOURT ESPÓLIO - REQUERIDO: MUNICIPIO DO RECIFE ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar número de conta bancária de sua titularidade, para expedição de alvará de transferência. No silêncio, será expedido alvará de levantamento. RECIFE, 16 de março de 2026. MARCOS AURELIO NEVES MENDES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0048796-58.2018.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): MARIA MARGARIDA BARBOSA BITTENCOURT

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento

16/03/2026, 17:19

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:02

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA BITTENCOURT ESPÓLIO - REQUERIDO: MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230019036, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0048796-58.2018.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): MARIA MARGARIDA BARBOSA BITTENCOURT Vistos etc. Conforme se extrai dos autos e das informações prestadas no âmbito do Precatório nº 0006546-23.2022.8.17.9000, o crédito em questão foi parcialmente adimplido, encontrando-se o saldo remanescente devidamente depositado e à disposição deste Juízo, inexistindo óbice à sua liberação (id. 215678018). Ressalte-se que o próprio Tribunal informou não haver impedimento para o levantamento dos valores, os quais já se encontram vinculados ao Juízo da execução (id. 215678018, p. 4), sendo os herdeiros regularmente habilitados nos autos, conforme decisão anteriormente proferida (id. 195307945, p. 2). Verifica-se que, embora já tenha sido deferida anteriormente a habilitação dos herdeiros, conforme decisão constante dos autos, tal providência não se encontra devidamente registrada no sistema PJe, constando ainda apenas a parte originária no polo ativo. Considerando que o crédito já se encontra depositado e à disposição deste Juízo, inexistindo qualquer impedimento à liberação, impõe-se, previamente à expedição dos alvarás, a regularização do cadastro processual. Diante disso, determino que a DEFFA proceda à correção do polo ativo no sistema PJe, com a inclusão dos herdeiros já habilitados, nos termos da decisão anteriormente proferida. Após a regularização, não havendo qualquer pendência, controvérsia ou necessidade de providência adicional, determino a expedição de alvarás, em favor dos herdeiros habilitados, na forma requerida, observada a proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada beneficiário. Recife, data da assinatura eletrônica Dr. Breno Duarte Ribeiro de Oliveira Juiz de Direito" RECIFE, 24 de fevereiro de 2026. LUCAS DE ALBUQUERQUE FEITOSA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193877377, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Chamo o feito à ordem a partir da decisão de ID 193833606 para torná-la nula, uma vez que já foi proferida decisão para a habilitação do herdeiros (ID 180390371). Foram apresentados embargos de declaração em face da decisão de ID 180390371 em razão da omissão da herdeira Glória Maria Barbosa Bittencourt, filha da falecida Maria Margarida Barbosa Bittencourt. Intimado, o Município demonstrou desinteresse na regularização da sucessão dos créditos. Tenho que na homologação de ID 180390371 ouve um erro material em que foi digitado o nome da cônjuge do herdeiro Severino no lugar da herdeira Glória Maria Barbosa Bittencourt. Quanto à expedição do alvará determinado na referida decisão, também deve ser retificado, tendo em vista que se trata de Precatório cujo depósito está vinculado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco em razão do Precatório expedido de ID 97774794. Em relação a omissão quanto ao rateio de 50% para cada herdeiro, será expedido, no momento oportuno, os alvarás de acordo com a partilha apresentada nos autos. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0048796-58.2018.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): MARIA MARGARIDA BARBOSA BITTENCOURT ESPÓLIO - Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para retificar a decisão de ID 180390371 que passa a ter o seguinte teor: "Cuida-se de pedido de habilitação de herdeiros apresentado por SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA BITTENCOURT E GLÓRIA MARIA BARBOSA BITTENCOURT requerendo que seja deferida a sua habilitação na qualidade de sucessores da falecida Maria Margarida Barbosa Bittencourt. Conforme decisão prolatada nos autos do inventário da autora falecida de ID 167804137, o mesmo foi convertido em alvará diante da ausência de bens a inventariar. Em atenção ao princípio da economia processual, bem como da não oposição do Município do Recife (ver ID 178942551) tenho que a habilitação dos herdeiros poderá ser deferida nos moldes do art. 110 do CPC diante da ausência de outros bens a serem inventariados e do encerramento do inventário acima relatado. Analisando a documentação acostada ao requerimento de ID 149100550, tenho que restou demonstrada as condições necessárias ao deferimento do pedido de habilitação dos filhos do de cujus. Ante o exposto, defiro o pedido formulado no ID 149100550." Oficie-se o Tribunal de Justiça de Pernambuco dando ciência da presente decisão de habilitação de herdeiros a ser anexada ao Precatório expedido de ID 97774794. Anexe-se ao ofício a petição de ID 149100550 e os documentos que a acompanham. Intimem-se. Cumpra-se." RECIFE, 13 de fevereiro de 2025. MARCELO PINHEIRO DE LIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

14/02/2025, 00:00

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Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

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