Execução Fiscal 0000021-49.2012.8.17.1410 - TJPE

Execução Fiscal 0000021-49.2012.8.17.1410 - TJPE | JusConsulta

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:03

Definitivo

19/03/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:56

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:19

Publicação

17/02/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SURUBIM EXECUTADO(A): MURILO JORGE FARIAS BARBOSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188905261, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0000021-49.2012.8.17.1410 Vistos etc. Cuida-se de ação de Execução Fiscal interposta pelo Município de Surubim em face de MURILO JORGE FARIAS BARBOSA. Após diversos atos processuais, o Autor foi intimado para informar se tinha interesse no prosseguimento do feito, entretanto, o mesmo deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos, conforme certidão de ID nº 186767369, demonstrando não ter mais interesse no prosseguimento da presente ação. É o relatório. DECIDO. Segundo doutrina processualista, o interesse processual é condicionado à verificação de dois requisitos cumulativos: a necessidade concreta do processo e a adequação do procedimento ao provimento desejado (DINAMARCO, Cândido Rangel, “Execução Civil”, 4.ª ed., São Paulo, Malheiros Editores Ltda., 1994, p. 403). Dessa forma, a condição da ação consistente no interesse processual se compõe de dois aspectos, ligados entre si, que se podem traduzir no binômio necessidade-utilidade e adequação. Considerando a ausência de interesse processual, não se justifica, por manifesta inutilidade, o alongamento do curso deste processo. Posto isso, diante da ausência de interesse processual, declaro extinto este processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SURUBIM, 21 de novembro de 2024 Joaquim Francisco Barbosa Juiz de Direito" SURUBIM, 13 de fevereiro de 2025. MARINES DE SANTANA LUNA FERREIRA Diretoria Regional do Agreste

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 12:04

Abandono da causa

22/11/2024, 14:17

Conclusão (para julgamento)

30/10/2024, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 07:42

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 08:44

Mero expediente

04/09/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SURUBIM EXECUTADO(A): MURILO JORGE FARIAS BARBOSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188905261, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0000021-49.2012.8.17.1410 Vistos etc. Cuida-se de ação de Execução Fiscal interposta pelo Município de Surubim em face de MURILO JORGE FARIAS BARBOSA. Após diversos atos processuais, o Autor foi intimado para informar se tinha interesse no prosseguimento do feito, entretanto, o mesmo deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos, conforme certidão de ID nº 186767369, demonstrando não ter mais interesse no prosseguimento da presente ação. É o relatório. DECIDO. Segundo doutrina processualista, o interesse processual é condicionado à verificação de dois requisitos cumulativos: a necessidade concreta do processo e a adequação do procedimento ao provimento desejado (DINAMARCO, Cândido Rangel, “Execução Civil”, 4.ª ed., São Paulo, Malheiros Editores Ltda., 1994, p. 403). Dessa forma, a condição da ação consistente no interesse processual se compõe de dois aspectos, ligados entre si, que se podem traduzir no binômio necessidade-utilidade e adequação. Considerando a ausência de interesse processual, não se justifica, por manifesta inutilidade, o alongamento do curso deste processo. Posto isso, diante da ausência de interesse processual, declaro extinto este processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SURUBIM, 21 de novembro de 2024 Joaquim Francisco Barbosa Juiz de Direito" SURUBIM, 13 de fevereiro de 2025. MARINES DE SANTANA LUNA FERREIRA Diretoria Regional do Agreste

14/02/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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