Execução de Título Extrajudicial 0001236-18.2019.8.17.3220 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001236-18.2019.8.17.3220 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/06/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MARIA DE CARVALHO SA FALCAO, MARCELO ROMULO LUSTOSA FALCAO DESPACHO Diante do teor da certidão de Id. 241903185, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0001236-18.2019.8.17.3220 intime-se a parte requente para acostar aos autos no prazo de 15(quinze) dias, planilha de cálculo atualizada exclusivamente das operações remanescentes, discriminando principal, juros, correção monetária e demais encargos contratuais até a data da elaboração. Expedientes necessários. Salgueiro, data do movimento. Ticiane Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira Juíza de Direito

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento

17/06/2026, 08:47

Expedição de documento

17/06/2026, 08:47

Mero expediente

01/06/2026, 10:36

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 13:18

Publicação

16/04/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro Processo nº 0001236-18.2019.8.17.3220 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO a parte exequente do inteiro teor da decisão de ID 230988447, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas referentes ao bloqueio de ativos financeiros deferido via SISBAJUD, nos termos da legislação estadual vigente. SALGUEIRO, 14 de abril de 2026. MANOEL ELINO MARIZ NETO DRS

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 09:32

Mudança de Parte

14/04/2026, 09:28

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:02

Publicação

11/03/2026, 00:16

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MARIA DE CARVALHO SA FALCAO, MARCELO ROMULO LUSTOSA FALCAO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0001236-18.2019.8.17.3220 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de MARIA DE CARVALHO SÁ FALCÃO e MARCELO ROMULO LUSTOSA FALCÃO, objetivando o recebimento de crédito oriundo de cédulas de crédito bancário. O exequente noticiou, por petição Id. 214473956, a liquidação parcial das operações B600013401/001, B600013401/002 e B700013601/001, requerendo a extinção parcial do feito quanto a tais contratos por perda superveniente do interesse de agir. Informou, ainda, que remanescem pendentes as operações B700007301/001 e B700007301/002, pugnando pelo prosseguimento da execução quanto a essas operações e pelo deferimento de prazo para apresentação de planilha atualizada. Requereu, ademais, o bloqueio de valores via sistema SisbaJud com reiteração automática e o cadastramento exclusivo do advogado Dr. Ricardo Lopes Godoy para recebimento de intimações. É o relatório. Decido. A petição do exequente revela a satisfação parcial do crédito executado mediante adimplemento voluntário pelos executados relativamente a três das cinco operações que compõem o objeto da presente demanda executiva. Verificada a perda superveniente do interesse de agir quanto às operações B600013401/001, B600013401/002 e B700013601/001, impõe-se a extinção parcial do processo executivo na forma dos artigos 356 e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Quanto às operações remanescentes, B700007301/001 e B700007301/002, subsiste o interesse processual do exequente, impondo-se o regular prosseguimento do feito. Mostra-se adequado o deferimento de prazo para apresentação de planilha de cálculo atualizada, discriminando exclusivamente o saldo devedor das operações pendentes de satisfação, a fim de viabilizar a adoção das medidas executivas pertinentes. No que tange ao pedido de bloqueio de valores via sistema SisbaJud, verifica-se que a ordem de constrição sobre ativos financeiros revela-se medida adequada e proporcional à efetivação do crédito exequendo, observado o disposto no artigo 835, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, que estabelece a primazia da penhora em dinheiro. A reiteração automática das ordens de bloqueio pelo prazo de 30 dias constitui ferramenta processual legítima prevista no sistema SisbaJud, destinada a ampliar as possibilidades de localização de ativos financeiros em nome dos executados, não configurando excesso ou violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor consagrado no artigo 805 do mesmo diploma legal. Por fim, quanto ao pedido de cadastramento exclusivo de advogado, mostra-se cabível a inclusão do Ricardo Lopes Godoy, OAB/MG 77.167 e OAB/PE 1.931-A, para fins de recebimento de intimações e publicações, nos termos dos artigos 272, parágrafos 2º e 5º, e 280 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, homologo a desistência parcial e julgo extinta parcialmente a presente execução, sem resolução de mérito, relativamente às operações B600013401/001, B600013401/002 e B700013601/001, com fundamento nos artigos 356 e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Determino o prosseguimento da execução quanto às operações B700007301/001 e B700007301/002. Concedo ao exequente o prazo de 15 dias para apresentação de planilha de cálculo atualizada exclusivamente das operações remanescentes, discriminando principal, juros, correção monetária e demais encargos contratuais até a data da elaboração. Defiro o bloqueio de valores financeiros em nome dos executados MARIA DE CARVALHO SÁ FALCÃO, CPF 907.631.734-87, e MARCELO ROMULO LUSTOSA FALCÃO, via sistema SisbaJud, até o limite do débito atualizado das operações remanescentes, com reiteração automática das ordens de bloqueio pelo prazo de 30 dias. Determino o cadastramento exclusivo do advogado RICARDO LOPES GODOY, OAB/MG 77.167 e OAB/PE 1.931-A, para recebimento de intimações e publicações. Intimem-se. Expeçam-se os necessários. Salgueiro, data da assinatura. Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira Juíza de Direito

10/03/2026, 00:00

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Publicação

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mudança de Parte

Decurso de Prazo

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