Execução Fiscal 0007509-40.2001.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2001

Valor da Causa

R$ 71.986,32

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME FREIRE DE MORAES GUERRA

OAB/PE 15161·CPF·Representa: Réu

SERGIO RICARDO ARAUJO RODRIGUES

OAB/PE 19209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

GICELIA CAMPELLO MARROQUIM DE SOUZA

CPF

Reu

AGROPECUARIA GAIPIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 24/08/2024

24/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA GAIPIO LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): GICELIA CAMPELLO MARROQUIM DE SOUZA, AGROPECUARIA GAIPIO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0007509-40.2001.8.17.0990

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:26

Expedição de intimação (outros).

28/09/2023, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 11:25

Conclusos para o Gabinete

25/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão de migração.

19/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de requerimento

06/02/2023, 12:12

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 24/08/2024

24/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA GAIPIO LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2023, 11:14

DESPACHO

•21/09/2022, 22:10

12/08/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): GICELIA CAMPELLO MARROQUIM DE SOUZA, AGROPECUARIA GAIPIO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0007509-40.2001.8.17.0990

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:26

Expedição de intimação (outros).

28/09/2023, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 11:25

Conclusos para o Gabinete

25/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão de migração.

19/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de requerimento

06/02/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:57

Expedição de intimação.

24/01/2023, 08:56

Dados do processo retificados

24/01/2023, 08:55

Processo enviado para retificação de dados

24/01/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 22:10

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:02

Juntada de documentos

20/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão de migração.

19/09/2022, 15:19