Execução de Título Extrajudicial 0000666-45.2024.8.17.3450 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000666-45.2024.8.17.3450 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 21:44

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 21:43

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 15:14

Publicação

17/02/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE PRAIA DOS CARNEIROS EXECUTADO(A): FERNANDO ANTONIO MARANHAO GOMES, MARIA DO SOCORRO CARNEIRO LEAO GOMES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento das custas processuais, conforme guia de id 195306478. TAMANDARÉ, 13 de fevereiro de 2025. ISABEL CRISTINA MORAIS DIAS MARTINS DE ALMEIDA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Tamandaré Processo nº 0000666-45.2024.8.17.3450

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 12:16

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:31

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:31

Publicação

22/10/2024, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE PRAIA DOS CARNEIROS EXECUTADO(A): FERNANDO ANTONIO MARANHAO GOMES, MARIA DO SOCORRO CARNEIRO LEAO GOMES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Tamandaré, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 180198049 conforme transcrito abaixo: "[Visto. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Tamandaré Processo nº 0000666-45.2024.8.17.3450 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO VILLAGE PRAIA DOS CARNEIROS em face de FERNANDO ANTONIO MARANHAO GOMES e MARIA DO SOCORRO CARNEIRO LEAO GOMES, todos devidamente qualificados, nos termos da inicial. Contudo, por meio de petição acostada aos autos, a parte autora requereu a desistência da ação e, por conseguinte, a extinção do feito sem resolução de mérito. Vieram-me conclusos os autos para sentença. É o Relatório. Decido. A desistência da ação pela parte autora é faculdade permitida pela legislação vigente, exigindo-se o consentimento do demandado, apenas na hipótese de decorrido o prazo para a resposta. Outrossim, conforme prescreve o art. 200 do NCPC, para que o ato de liberalidade produza seus efeitos deve ser homologado judicialmente. Logo, entendo que o pedido de desistência prospera. Posto isso, com fundamento no artigo art. 485, § 4º, do NCPC, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora, através de seu causídico, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) mesmo(s), na forma do art. 485, inc. VIII, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas iniciais. Dispensadas as custas remanescentes. Deixo de condenar ao pagamento de honorários sucumbenciais, por entender que os mesmos não são devidos, visto que o processo fora julgado sem resolução do mérito, não sendo possível auferir os requisitos de fixação de honorários, constante no §2º, do art. 85, do CPC. Caso não haja pendência de custas, com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Caso haja pendência de custas, expeça-se a guia para o pagamento devido. Após, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento destas, sob a advertência de que o não pagamento das custas processuais poderá ensejar o envio de cópia dos documentos pertinentes à Procuradoria Regional do Estado de Pernambuco, para providências legais (Provimento nº 003/2022-CM de 10 de março de 2022 - DJE 16/03/2022). Decorridos os prazos legais sem que o devedor tenha adimplido os valores das custas e taxas judiciais, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e elabore-se planilha de cálculo, fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-os: I - à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected], se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), caso em que o expediente também deverá ser acompanhado de cópia do título executivo judicial (sentença exequenda e, se houver, acórdão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 2º, VII, da Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. II – ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Cumpridos todos os itens da presente sentença, certificado seu trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Tamandaré-PE, data da assinatura. TÁCITO COSTA COARACY FILHO JUIZ SUBSTITUTO ]" TAMANDARÉ, 18 de outubro de 2024. ISABEL CRISTINA MORAIS DIAS MARTINS DE ALMEIDA Diretoria Reg. da Zona da Mata

Expedição de documento

18/10/2024, 12:17

Desistência

28/08/2024, 15:34

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE PRAIA DOS CARNEIROS EXECUTADO(A): FERNANDO ANTONIO MARANHAO GOMES, MARIA DO SOCORRO CARNEIRO LEAO GOMES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Tamandaré, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 180198049 conforme transcrito abaixo: "[Visto. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Tamandaré Processo nº 0000666-45.2024.8.17.3450 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO VILLAGE PRAIA DOS CARNEIROS em face de FERNANDO ANTONIO MARANHAO GOMES e MARIA DO SOCORRO CARNEIRO LEAO GOMES, todos devidamente qualificados, nos termos da inicial. Contudo, por meio de petição acostada aos autos, a parte autora requereu a desistência da ação e, por conseguinte, a extinção do feito sem resolução de mérito. Vieram-me conclusos os autos para sentença. É o Relatório. Decido. A desistência da ação pela parte autora é faculdade permitida pela legislação vigente, exigindo-se o consentimento do demandado, apenas na hipótese de decorrido o prazo para a resposta. Outrossim, conforme prescreve o art. 200 do NCPC, para que o ato de liberalidade produza seus efeitos deve ser homologado judicialmente. Logo, entendo que o pedido de desistência prospera. Posto isso, com fundamento no artigo art. 485, § 4º, do NCPC, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora, através de seu causídico, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) mesmo(s), na forma do art. 485, inc. VIII, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas iniciais. Dispensadas as custas remanescentes. Deixo de condenar ao pagamento de honorários sucumbenciais, por entender que os mesmos não são devidos, visto que o processo fora julgado sem resolução do mérito, não sendo possível auferir os requisitos de fixação de honorários, constante no §2º, do art. 85, do CPC. Caso não haja pendência de custas, com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Caso haja pendência de custas, expeça-se a guia para o pagamento devido. Após, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento destas, sob a advertência de que o não pagamento das custas processuais poderá ensejar o envio de cópia dos documentos pertinentes à Procuradoria Regional do Estado de Pernambuco, para providências legais (Provimento nº 003/2022-CM de 10 de março de 2022 - DJE 16/03/2022). Decorridos os prazos legais sem que o devedor tenha adimplido os valores das custas e taxas judiciais, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e elabore-se planilha de cálculo, fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-os: I - à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected], se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), caso em que o expediente também deverá ser acompanhado de cópia do título executivo judicial (sentença exequenda e, se houver, acórdão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 2º, VII, da Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. II – ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Cumpridos todos os itens da presente sentença, certificado seu trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Tamandaré-PE, data da assinatura. TÁCITO COSTA COARACY FILHO JUIZ SUBSTITUTO ]" TAMANDARÉ, 18 de outubro de 2024. ISABEL CRISTINA MORAIS DIAS MARTINS DE ALMEIDA Diretoria Reg. da Zona da Mata

21/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

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