Procedimento Comum Cível 0091252-13.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0091252-13.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 08:22

Recebimento

25/08/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARCILENE BEZERRA DA SILVA GOMES APELADA: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TABELA PRICE. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0091252-13.2024.8.17.2001 Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato bancário, proposta sob alegação de cláusulas abusivas, como capitalização de juros, cobrança indevida de tarifas e inadequação do sistema de amortização. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) saber se a capitalização mensal de juros ocorreu sem expressa pactuação contratual; (ii) saber se houve cobrança indevida de tarifa de administração e de seguro prestamista, configurando venda casada; (iii) saber se a utilização da Tabela Price é ilegal e se deveria ser substituída; (iv) saber se é cabível a restituição em dobro dos valores pagos a maior. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Quanto à taxa de administração, não foi objeto da petição inicial nem da sentença, sendo vedada a apreciação nesta instância por configurar supressão de instância. 4. A capitalização mensal de juros é válida desde que expressamente pactuada, sendo suficiente a previsão de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal, como se verificou no caso. 5. A Tabela Price é método de amortização usual e legalmente admitido, inexistindo motivo para sua substituição e, por conseguinte, não sendo cabível a restituição de quaisquer valores. 6. O seguro prestamista foi pactuado com consentimento da consumidora, sem demonstração de imposição ou obrigatoriedade, afastando-se a configuração de venda casada. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso desprovido. Honorários advocatícios majorados de 10% para 15% do valor da causa, com eficácia suspensiva conforme art. 98, §3º, do CPC. Tese de julgamento: "1. A capitalização mensal de juros é válida quando expressamente pactuada, bastando a previsão de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal. 2. A utilização da Tabela Price em contratos de financiamento é legal e não enseja substituição por outros métodos. 3. A contratação de seguro prestamista não caracteriza venda casada se houver consentimento livre e esclarecido do consumidor." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 98, §3º. Jurisprudência relevante citada: STF, ADI 2.316/DF; STJ, REsp 973.827/RS; REsp 1.639.320/SP; Súmula 382/STJ; Súmula 596/STF. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os excelentíssimos senhores desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pelo Exmo. Desembargador Relator, que passa a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator 15

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2025, 14:32

Petição (Contra-razões)

12/06/2025, 17:27

Publicação

26/05/2025, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 22:40

Decurso de Prazo

21/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0091252-13.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARCILENE BEZERRA DA SILVA GOMES Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de ID 204256555, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1° do NCPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 18 de maio de 2025 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito dam

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento

18/05/2025, 09:54

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:39

Petição (Apelação)

16/05/2025, 10:10

Documentos

Intimação (Outros)

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARCILENE BEZERRA DA SILVA GOMES APELADA: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TABELA PRICE. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0091252-13.2024.8.17.2001 Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato bancário, proposta sob alegação de cláusulas abusivas, como capitalização de juros, cobrança indevida de tarifas e inadequação do sistema de amortização. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) saber se a capitalização mensal de juros ocorreu sem expressa pactuação contratual; (ii) saber se houve cobrança indevida de tarifa de administração e de seguro prestamista, configurando venda casada; (iii) saber se a utilização da Tabela Price é ilegal e se deveria ser substituída; (iv) saber se é cabível a restituição em dobro dos valores pagos a maior. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Quanto à taxa de administração, não foi objeto da petição inicial nem da sentença, sendo vedada a apreciação nesta instância por configurar supressão de instância. 4. A capitalização mensal de juros é válida desde que expressamente pactuada, sendo suficiente a previsão de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal, como se verificou no caso. 5. A Tabela Price é método de amortização usual e legalmente admitido, inexistindo motivo para sua substituição e, por conseguinte, não sendo cabível a restituição de quaisquer valores. 6. O seguro prestamista foi pactuado com consentimento da consumidora, sem demonstração de imposição ou obrigatoriedade, afastando-se a configuração de venda casada. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso desprovido. Honorários advocatícios majorados de 10% para 15% do valor da causa, com eficácia suspensiva conforme art. 98, §3º, do CPC. Tese de julgamento: "1. A capitalização mensal de juros é válida quando expressamente pactuada, bastando a previsão de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal. 2. A utilização da Tabela Price em contratos de financiamento é legal e não enseja substituição por outros métodos. 3. A contratação de seguro prestamista não caracteriza venda casada se houver consentimento livre e esclarecido do consumidor." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 98, §3º. Jurisprudência relevante citada: STF, ADI 2.316/DF; STJ, REsp 973.827/RS; REsp 1.639.320/SP; Súmula 382/STJ; Súmula 596/STF. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os excelentíssimos senhores desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pelo Exmo. Desembargador Relator, que passa a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator 15

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 201135436, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0091252-13.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARCILENE BEZERRA DA SILVA GOMES Vistos, etc... I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Revisional de Contrato Bancário proposta por MARCILENE BEZERRA DA SILVA GOMES em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora alega, em síntese, ter celebrado contrato de financiamento de veículo com a instituição financeira ré, sustentando a existência de cláusulas abusivas, notadamente: (i) prática de capitalização de juros (anatocismo) sem expressa pactuação, mediante utilização da Tabela PRICE; (ii) cobrança indevida de Tarifa de Registro de Contrato; e (iii) imposição de contratação de Seguro Proteção Financeira, caracterizando venda casada. Em sede de pedidos, requereu: a) concessão dos benefícios da justiça gratuita; b) deferimento de tutela de evidência para autorizar o pagamento de valor inferior das parcelas e obstar eventual negativação; c) aplicação do Código de Defesa do Consumidor com inversão do ônus da prova; d) revisão contratual com recálculo do débito utilizando juros simples; e e) condenação do réu à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente a título de tarifas. Instruiu a inicial com documentos. Decisão interlocutória (ID 185429510) deferiu a gratuidade de justiça à autora, postergou a análise da tutela de urgência e determinou a citação do réu. Regularmente citado, o réu apresentou contestação (ID 188811572), na qual impugnou preliminarmente a gratuidade concedida. No mérito, defendeu a legalidade do contrato e das cláusulas pactuadas, sustentando: a) a regularidade da capitalização de juros, com fundamento nas Súmulas 539 e 541 do STJ; b) a legitimidade da cobrança das tarifas de registro e seguro; e c) inexistência de venda casada quanto ao contrato de seguro. Pugnou pela total improcedência dos pedidos. Juntou documentos. A parte autora apresentou réplica (ID 192542290), refutando os argumentos da defesa e reiterando os termos da inicial. Intimadas as partes para especificação de provas (ID 193799496), a parte ré manifestou desinteresse e requereu o julgamento antecipado (ID 196339044), enquanto a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo, conforme certificado nos autos (ID 198336865). É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Da Preliminar de Impugnação à Gratuidade de Justiça A preliminar suscitada pela parte ré, consistente na impugnação à gratuidade de justiça concedida à autora, não comporta conhecimento por encontrar-se preclusa. A decisão que deferiu o benefício (ID 185429510) resolveu a questão, não tendo o réu apresentado recurso específico nem trazido fatos novos que justifiquem sua revisão neste momento processual. Do Julgamento Antecipado da Lide O feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a matéria controvertida é predominantemente de direito e os documentos já acostados aos autos são suficientes para o deslinde da causa, revelando-se desnecessária a produção de outras provas, sobre as quais, ademais, a parte autora não manifestou interesse quando expressamente intimada para tal fim. Da Aplicação do CDC e Inversão do Ônus da Prova Aplica-se ao caso em exame o Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de relação de consumo envolvendo instituição financeira, conforme entendimento consolidado na Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras". Quanto à inversão do ônus da prova pleiteada, imperioso destacar que não se trata de consequência automática da incidência do CDC, mas sim de faculdade conferida ao magistrado quando presentes seus requisitos autorizadores. No caso concreto, não se vislumbra hipossuficiência técnica ou verossimilhança das alegações que justifiquem tal medida excepcional, mormente considerando que os elementos essenciais para a análise do direito controvertido — o contrato e seus termos — foram devidamente carreados aos autos por ambas as partes, sendo suficientes para o julgamento da lide. Da Capitalização de Juros A parte autora alega a ilegalidade da capitalização de juros por ausência de pactuação expressa e utilização da Tabela PRICE. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento, consolidado nas Súmulas 539 e 541, segundo as quais: > "Súmula 539/STJ: É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada." > "Súmula 541/STJ: A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada." Analisando o contrato juntado aos autos (ID 179297402), verifica-se a estipulação de taxa de juros mensal de 1,47% e taxa anual de 19,07%. Realizando-se um simples cálculo aritmético (1,47% × 12 = 17,64%), constata-se que a taxa anual contratada é superior ao duodécuplo da mensal, o que, segundo a jurisprudência consolidada do STJ, configura pactuação expressa da capitalização de juros. Ademais, quanto à alegação de ilegalidade da Tabela PRICE, cumpre destacar que, conforme entendimento jurisprudencial predominante, o referido sistema de amortização não é, por si só, ilegal, notadamente quando expressamente previsto no contrato e quando a capitalização de juros mostra-se regularmente pactuada, como ocorre no caso em análise. Afasta-se, portanto, a alegação de abusividade na capitalização de juros. Das Tarifas Bancárias Da Tarifa de Registro de Contrato No tocante à Tarifa de Registro de Contrato, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.578.553/SP (Tema 958), firmou a seguinte tese: > "É válida a tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como a cobrança de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto." No caso em exame, a tarifa questionada refere-se ao registro obrigatório do contrato junto ao órgão de trânsito competente para fins de anotação da garantia (alienação fiduciária), serviço essencial à operação e efetivamente prestado pela instituição financeira, não se vislumbrando abusividade no valor cobrado (R$ 356,15), que se revela compatível com os custos do serviço no mercado. Do Seguro Proteção Financeira (Prestamista) Em relação ao Seguro Proteção Financeira (Prestamista), cumpre registrar que o STJ, ao julgar o Tema 972 dos recursos repetitivos, sedimentou o entendimento de que "é abusiva a prática de venda casada de produto de seguro juntamente com outro produto ou serviço financeiro", de modo que o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada. Todavia, a simples contratação do seguro prestamista não é, por si só, ilegal, devendo ser comprovada a ausência de liberdade de escolha do consumidor e/ou a imposição da contratação como condição para a concessão do financiamento, o que configuraria efetivamente a venda casada. No caso concreto, a parte ré apresentou a proposta de adesão ao seguro (parte integrante do ID 179297402), devidamente assinada pela autora, que indica expressamente a opção pela contratação. A parte autora, por seu turno, não trouxe aos autos elementos concretos que comprovassem ter sido coagida ou impedida de contratar o financiamento sem o seguro, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, I, do CPC. Ausente prova da compulsoriedade na contratação, presume-se a voluntariedade da adesão ao seguro, afastando-se a alegação de venda casada. Da Repetição do Indébito Não constatada a cobrança de valores indevidos a título de capitalização de juros ou tarifas bancárias, resta prejudicado o pedido de restituição, seja na forma simples ou em dobro. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Contudo, por ser beneficiária da gratuidade de justiça (ID 185429510), suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, enquanto perdurar a situação de hipossuficiência econômica ou até o decurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. RECIFE, 15 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 23 de abril de 2025. DAYANE FERNANDES MESSIAS Diretoria Cível do 1º Grau

24/04/2025, 00:00