Reintegração / Manutenção de Posse 0000656-88.2016.8.17.3350 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0000656-88.2016.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 08:58

Recebimento

25/03/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 12:16

de Conciliação (não-realizada)

25/03/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 10:00

de Conciliação (redesignada)

23/03/2026, 13:29

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 22:12

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Publicação

11/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ULISSES SCAIRATO FILHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 229223113, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0000656-88.2016.8.17.3350 AUTOR(A): MARIA DE FATIMA GOMES XIMENES, RICARDO EMMANUEL DE SOUZA Vistos, etc. Diante do peticionamento retro, bem como trazendo a parte autora documentos novos, em respeito ao contraditório, intime-se a parte requerida para ciência. Prazo de 10 dias. Sem prejuízo da determinação supra, considerando que a própria parte autora alegou ao final da petição que há possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2026 às 10h30min a ser realizada presencialmente no CEJUSC de São Lourenço da Mata, localizado no Fórum situado na Rua TITO PEREIRA, 267, CENTRO, neste Município - CEP: 54735-300. Realizado o acordo, autos conclusos para homologação. Não havendo acordo, igualmente autos conclusos. Cumpra-se. Ato judicial com força de mandado/ofício. São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito" SÃO LOURENÇO DA MATA, 9 de fevereiro de 2026. FABIANE BARBOSA DO NASCIMENTO Diretoria Reg. da Zona da Mata

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento

09/02/2026, 10:26

de Conciliação (designada)

09/02/2026, 10:14

Mero expediente

05/02/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 11:21

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ULISSES SCAIRATO FILHO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R TITO PEREIRA, 267, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-300 - F:(81) 31819212 Processo nº 0000656-88.2016.8.17.3350 AUTOR(A): MARIA DE FATIMA GOMES XIMENES, RICARDO EMMANUEL DE SOUZA Vistos, etc. As partes foram devidamente instadas a buscar uma solução consensual, inclusive com a suspensão do processo para tal finalidade, conforme se observa dos termos de audiência (ID 150170326 e ID 184077391). No entanto, intimadas, quedaram-se inertes. Exaurido o prazo concedido no despacho de ID 195319418, sem que se tenha noticiado a composição amigável, cumpre a este juízo impulsionar o processo, definindo os meios de prova necessários para o justo deslinde da controvérsia, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. A controvérsia central reside em dois eixos fundamentais: a posse e esbulho. Os autores, MARIA DE FÁTIMA GOMES XIMENES e RICARDO EMMANUEL DE SOUZA, fundamentam sua pretensão na aquisição do lote nº 4 da quadra I-1 do loteamento "Sinal Verde" em 1990 e no subsequente esbulho possessório, que alegam ter ocorrido em novembro de 2015. O ESPÓLIO DE ULISSES SCAIRATO FILHO, parte demandada, por sua vez, contrapõe a tese autoral com a alegação de abandono do imóvel e o exercício de posse mansa, pacífica e com animus domini desde o ano 2000, arguindo, como matéria de defesa, a usucapião. Ademais, o demandado suscita dúvidas substanciais acerca da autenticidade dos documentos que amparam o título dos autores. Sabe-se que, em sede de ação de reintegração de posse, o objeto do processo não é a discussão acerca do domínio do bem, mas sim a proteção possessória fundada na posse anterior e no esbulho praticado pelo réu, conforme estabelece o artigo 561 do CPC. Destaca-se, ademais, que não se exige, para o sucesso da pretensão possessória, a demonstração do domínio do bem, sendo suficiente a comprovação da posse anterior, do esbulho e da perda da posse, conforme reiteradamente reconhecido pela jurisprudência. Todavia, a alegação de usucapião como matéria de defesa não impede o prosseguimento da ação de reintegração de posse, sendo analisada incidentalmente apenas no tocante à posse, e não ao domínio, como condição de exercício do direito possessório. No entanto, é fato que, para o justo deslinde da controvérsia, o exame de aspectos relacionados ao contrato apresentado pelos autores pode se mostrar necessário, não para discutir o domínio em si, mas para avaliar a natureza e legitimidade da posse alegada, especialmente quando o réu suscita dúvidas fundamentadas quanto à autenticidade dos documentos que embasam a posse alegada pelos autores. Nesse contexto, revela-se adequada a realização da perícia grafotécnica requerida, a fim de esclarecer a autenticidade dos documentos apresentados pelos autores como prova de aquisição e exercício de posse. A medida visa assegurar a verdade real no processo, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, e também se coaduna com o disposto no artigo 370 do CPC, permitindo ao juízo determinar a produção das provas que entender necessárias ao julgamento do mérito de forma justa e efetiva. Especificamente quanto à perícia grafotécnica, sua necessidade é manifesta. O demandado, em sua contestação (ID 29646209), arguiu a fragilidade da alegação de propriedade dos autores, apontando divergências nas assinaturas do Sr. JOÃO ROBERTO FORMIGONI, figura central na cadeia de transferência do imóvel. Tal questionamento, se provado, pode ter reflexos na análise da boa-fé e na própria higidez do negócio jurídico que os autores afirmam ter celebrado. Sendo assim, a verificação da autenticidade das firmas é crucial para a correta apreciação dos fatos. A matéria foi devidamente requerida pelo demandado (ID 66093980) e, após decisão do juízo que determinou o rateio dos honorários (ID 86713404), estes foram devidamente quitados pelo espólio do requerido (IDs 122294755, 124111050 e 126628743), o que demonstra a persistência do interesse na produção da prova. Portanto, a realização da perícia grafotécnica é medida que se impõe. No que tange à perícia de engenharia com levantamento topográfico, sua imprescindibilidade é igualmente notória. As alegações de ambas as partes envolvem a localização precisa de edificações (uma edícula e um banheiro externo), a existência e a remoção de cercas, e a exata delimitação dos lotes confrontantes (lote 4 dos autores e lotes 3, 5 e 6 do demandado). Os autores juntaram uma planta de situação (ID 13784536) que supostamente indica a invasão do seu lote e de uma rua projetada. O demandado, por sua vez, defende que as construções foram realizadas no exercício de sua posse. Somente um laudo técnico poderá demarcar com precisão as linhas divisórias dos imóveis, identificar a localização exata das construções e benfeitorias, e, se possível, apurar o tempo de suas existências, fornecendo a este juízo elementos concretos para decidir sobre a ocorrência e a extensão do esbulho. A produção de tal prova foi requerida por ambas as partes (ID 66093980 e ID 66209166), e o perito engenheiro nomeado (ID 96266916) já apresentou sua proposta de honorários (ID 101923601), inclusive encontrando-se habilitado nos autos. Assim, a perícia de engenharia deve ser realizada. Finalmente, a prova subjetiva, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, é o meio por excelência para a comprovação da posse, que é, em sua essência, uma situação de fato. No entanto, entendo que sua análise pode ser postergada para após a entrega dos laudos periciais. Diante do exposto, DEFIRO a produção das seguintes provas: a) perícia Grafotécnica, para apurar a autenticidade das assinaturas constantes dos documentos de ID 13797259 - Pág. 3 e ID 13799217 - Pág. 4; e b) perícia de Engenharia, com o fito de realizar o levantamento topográfico dos lotes nº 3, 4, 5 e 6 da quadra I-1 do Loteamento Sinal Verde, delimitando suas exatas confrontações, identificando as edificações e benfeitorias existentes no lote nº 4, e, se possível, estimando a data de suas construções; Os custos das perícias deverão ser rateados pelas partes. Antes, porém, considerando que a última manifestação da parte autora foi há mais de 1 ano e 2 meses, vide ID 171176558, o que pode considerar ausência superveniente do interesse de agir, INTIMEM-SE os requerentes, por advogado, para que informem se persiste o interesse no feito. Prazo de 5 dias. Quedando-se inerte, intimem-se os requerentes por oficial de justiça, para que informem se se persiste o interesse no feito. Em caso de nova inércia, autos conclusos para extinção. Prazo de 5 dias. Com a manifestação dos requerentes no prazo, autos conclusos para deliberar acerca das perícias deferidas. Ciência ao demandado. Cumpra-se. Ato judicial com força de mandado/ofício. São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito mbv

14/08/2025, 00:00

14/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

de Conciliação (não-realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

de Conciliação (redesignada)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

de Conciliação (designada)

Mero expediente

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