Procedimento Comum Cível 0053896-18.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0053896-18.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053896-18.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 244596139, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO R.H. Analisando detidamente a causa posta em apreciação, observo que a parte autora, além de reiterar o pedido de prova pericial, anexou prova documental. Entretanto, a parte demandada foi intimada exclusivamente para manifestar-se sobre o pedido de prova (documento de id. 228840759), de forma que inexiste ciência formal nos autos da prova documental anexada em relação ao demandado. Posto isso, intime-se a parte demandada para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se detidamente sobre a prova documental de id. 224575532. No mais, em respeito aos artigos 9º e 10, ambos do CPC, intime-se a demandantes para, querendo, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a petição de id. 230495988. Transcorridos os prazos, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. RECIFE, 20 de junho de 2026. Bel. EDMILSON CRUZ Júnior Juiz de Direito" RECIFE, 13 de julho de 2026. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0053896-18.2023.8.17.2001

14/07/2026, 00:00

Mero expediente

20/06/2026, 14:40

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 11:16

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 23:40

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:03

Publicação

30/01/2026, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: ANTONIO DE PADUA SEVERO TORRES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218532641, conforme segue transcrito abaixo: " Constatado pedido de provas que dependam da atuação deste Juízo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053896-18.2023.8.17.2001 AUTOR(A): TATIANA LOPES ALMEIDA intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de provas, voltando, após o prazo de manifestação, os autos conclusos para decisão, quando será apreciado os eventuais pedidos de dilação probatória." RECIFE, 28 de janeiro de 2026. ROBERTA CORTEZ DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 18:27

Conclusão

28/01/2026, 17:14

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 17:12

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:37

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 09:15

Publicação

01/12/2025, 01:18

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ANTONIO DE PADUA SEVERO TORRES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218532641, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053896-18.2023.8.17.2001 AUTOR(A): TATIANA LOPES ALMEIDA Vistos, etc... ANTÔNIO DE PÁDUA SEVERO TORRES, já qualificado, propôs o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, id. 214403148, em face da decisão de id. 213211591, alegando que: (a) há fragilidade na alegação de arquivo corrompido e a modificação do pedido/valor da causa; (b) houve violação do princípio da estabilização da demanda e ofensa ao contraditório. Respostas aos Embargos de Declaração de id. 215817247. Isso posto, passo a decidir: Sobre os Embargos de Declaração, o artigo 1.022 do CPC prescreve que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Art. 489. (...) § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. Sem mais delongas, observo que a decisão atacada pelo recurso possui erro material em seu conteúdo, pois ao acolher o aditamento/emenda da petição inicial em seu dispositivo fez referência a petição de id. 154413733, quando o correto seria fazer referência a petição inicial com id. 163850864, sendo necessária a devida correção de ofício de tal equívoco no dispositivo da decisão. Quanto à alegação de que é frágil a tese da embargada de que o arquivo foi corrompido, destaco que este Juízo analisou a questão posta e entendeu de forma contrária a tese do embargante, entretanto, o posicionamento desfavorável a uma das partes não torna a decisão omissa, contraditória ou obscura, podendo a parte embargante, se assim entender devido, buscar a reforma da decisão no 2º Grau. Entretanto, não lhe é permitido travesti a reapreciação de mérito - que deve ser feita pela 2ª Instância, via recurso apropriado - como se fosse um vício inexistente para, por vias indiretas, conseguir no primeiro grau a reforma da decisão via Embargos Declaratórios No mais, a alegação da parte embargante que houve indevida a modificação do pedido/valor da causa e que houve violação do princípio da estabilização da demanda perdeu seu objeto com a correção de ofício do erro material apontado na decisão embargada, uma vez que a petição inicial de id. 163850864 tem igual teor da petição inicial apresentado no ingresso da demanda, sendo completada apenas a causa de pedir dos danos morais e formulados os pedidos, em conformidade com a petição inicial originária que foi inserida nos autos incompleta. Por fim, não há qualquer ofensa ao contraditório, pois este Juízo ao recepcionar a petição inicial de id. 163850864 abre prazo para a parte ré aditar sua contestação, de forma que não o contraditório e a ampla defesa não foram violados no caso em tela. DECISÃO: Ex positis, conheço e NÃO dou provimento aos presentes Embargos de Declaração de id. 214403148. No mais, corrijo de ofício o erro material constante na decisão de id. 213211591 que passa a vigorar com a seguinte correção, permanecendo incólume as partes não modificadas da decisão: (...) Posto isso, acolho a emenda/aditamento da petição inicial requerida na petição de id. 154413732. Por conseguinte, intime-se o demandado para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar complementação a sua contestação, manifestando-se sobre todos os pontos elencados na petição inicial apresentada no id. 154413733 163850864 (petição inicial corrigida). Apresentada nova contestação, intime-se a demandada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar Respostas à Contestação. Em seguida: 1. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se há mais provas a serem produzidas. 2. Atente a secretaria em fazer constar na intimação supracitada, que, em sendo a prova documental, deverão as partes, simultaneamente, promoverem a juntada dos documentos, e, em caso de produção de provas que dependam da atuação deste Juízo, devem indicá-las, bem como fundamentar a necessidade da produção. 3. Com a juntada de prova unicamente documental, fica de logo determinada a intimação da parte contrária para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se detidamente sobre a prova documental. 4. Constatado pedido de provas que dependam da atuação deste Juízo, intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de provas, voltando, após o prazo de manifestação, os autos conclusos para decisão, quando será apreciado os eventuais pedidos de dilação probatória. 5. Sendo caso de não manifestação das partes ou caso elas se manifestem negativamente à produção de novas provas, intimem-se as partes para apresentação de Razões Finais, no prazo de 15 (quinze) dias; voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença. Posto isso, dando regular andamento ao feito, intime-se o demandado para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar complementação a sua contestação, manifestando-se sobre todos os pontos elencados na petição inicial apresentada no id. 163850864 (petição inicial corrigida). " RECIFE, 14 de outubro de 2025. ROBERTA CORTEZ DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

15/10/2025, 00:00

22/08/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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