Execução de Título Extrajudicial 0012904-83.2021.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0012904-83.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/05/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 13:37

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. EXECUTADO(A): VILAR AZEVEDO COM DE COMBUSTÍVEL LUBRIFICANTES PEÇAS LTDA - ME, DAVYSON MORAIS VILAR. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as certidões das citações (ID 201329844 e 201460039), constante nos autos, fornecendo novo endereço, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Em sendo o caso de expedição de mandado de citação, fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes à EXPEDIÇÃO DE MANDADO(S), a fim de ser expedido 01 mandado, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação. RECIFE, 5 de maio de 2025. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012904-83.2021.8.17.2001

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento

05/05/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 20:54

Mandado

31/03/2025, 13:15

Publicação

27/03/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 03:03

Mandado

24/03/2025, 08:09

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO(A): VILAR AZEVEDO COM DE COMBUSTIVEL LUBRIFICANTES PECAS LTDA - ME, DAVYSON MORAIS VILAR DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0012904-83.2021.8.17.2001 Vistos, etc. Tendo em vista que o caput do art. 836, do CPC, veda a penhora de bens do devedor se for evidente que seu produto não ultrapassará o reembolso das custas da demanda, entendo que a quantia constrita deva ser desbloqueada. A jurisprudência pátria corrobora a assertiva supra, senão vejamos o acórdão a seguir colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. CONFIGURADO. DESBLOQUEIO. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 836, caput, do Código de Processo Civil, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. 2. Dessa maneira, a movimentação de toda a máquina processual para a penhora de valor que não corresponde a nem 1% (um por cento) do valor da execução mostra-se desarrazoada e desproporcional. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Agravo de Instrumento Nº 0700019-66.2018.8.07.0000, Oitava Turma Cível, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Relator: Eustáquio de Castro, Julgado em 22/02/2018). Ante o exposto, determino o imediato desbloqueio do valor retido pelo Sisbajud, por considerar parcela ínfima da dívida. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a certidão de inteiro teor atualizada dos imóveis indicados à penhora, uma vez que as certidões acostadas datam do ano de 2018. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

13/11/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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