Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034626-08.2018.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 11:15

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/05/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 11:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.

30/04/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2025, 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por LUIZ MARIO MIRANDA em/para 24/04/2025 09:51, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

24/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 18:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 09:00, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

23/04/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 17:01

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Todas as movimentações(121)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 11:15

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 15:53

Manifestação (Outras)

•16/05/2025, 15:16

16/05/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 11:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.

30/04/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2025, 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por LUIZ MARIO MIRANDA em/para 24/04/2025 09:51, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

24/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 18:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 09:00, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

23/04/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 17:01

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/04/2025, 15:42

Decorrido prazo de JAILSON CARNEIRO BARBOSA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA LIMA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de WELLINGTON BELARMINO DE SOUZA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2025.

27/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

27/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 10:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2025, 10:57

Alterada a parte

17/03/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 08:00

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de pedido de designação/redesignação de audiência

11/03/2025, 14:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2025, 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

10/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 20:53

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

18/10/2024, 17:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BRUNO FERREIRA LIMA, JAILSON CARNEIRO BARBOSA, WELLINGTON BELARMINO DE SOUZA APELADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184162861, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO R.H. Proceda a Diretoria Fazendária a alteração de classe no PJE, fazendo constar Cumprimento de Sentença Definitivo. Segundo a Instrução Normativa do TJPE nº 13/2016 (DJe do dia 27/05/2016), art. 2º, inciso VII, são documentos obrigatórios para instruir o pedido: a) título executivo judicial (sentença exequenda, e, se houver, acórdão); b) certidão de trânsito em julgado; c) instrumentos procuratórios e atos constitutivos; d) demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (redação NCPC) ou laudo pericial, se houver; e) outros documentos que repute relevantes para o cumprimento/execução da sentença. Em sendo assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0034626-08.2018.8.17.8201 intime-se o exequente para cumprir o disposto acima, atentando-se, ainda, que os honorários sucumbenciais serão adimplidos através de RPV/Precatório. Recife, 03 de outubro de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE José André Machado Barbosa Pinto Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital " RECIFE, 9 de outubro de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 13:11

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTROS EMBARGADO: BRUNO FERREIRA LIMA E OUTROS EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO APONTADA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DO MÉRITO DA QUE Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) - F:( ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/RN Nº 0034626-08.2018.8.17.8201 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho

31/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2024, 09:12

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

07/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/03/2024, 10:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/01/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 08:30

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2023, 19:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2023, 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos

30/10/2023, 13:18

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de documentos diversos

10/08/2023, 16:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2023, 16:41

Julgado procedente o pedido

03/08/2023, 20:43

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 18:00

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

03/05/2023, 17:20

Conclusos cancelado pelo usuário

03/05/2023, 17:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/02/2023, 08:49

Conclusos para o Gabinete

12/11/2022, 22:23

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

11/11/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 20:42

Conclusos para decisão

06/05/2022, 08:08

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

06/05/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 22:21

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:20

Juntada de Petição de certidão

31/01/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição

17/02/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 09:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/02/2021, 18:03

Conclusos para despacho

21/05/2020, 14:53

Juntada de certidão

21/05/2020, 14:52

Juntada de Petição de certidão

21/05/2020, 14:52

Juntada de Petição de certidão

21/05/2020, 14:52

Juntada de Petição de manifestação ministerial

21/05/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 15:02

Conclusos para despacho

28/01/2020, 15:07

Juntada de Petição de outros (documento)

11/11/2019, 22:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2019, 14:44

Conclusos para despacho

07/06/2019, 17:06

Juntada de Petição de diligência

22/05/2019, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2019, 17:04

Juntada de Petição de contestação

14/05/2019, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2019, 17:11

Expedição de Mandado.

14/04/2019, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2019, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 14:52

Conclusos para despacho

10/01/2019, 10:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

10/01/2019, 10:19

Conclusos cancelado pelo usuário

10/01/2019, 10:18

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/01/2019, 10:18

Conclusos para decisão

10/01/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 10:13

Conclusos para despacho

10/01/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 11:21

Conclusos para despacho

26/11/2018, 11:13

Expedição de intimação.

26/11/2018, 11:11

Declarada incompetência

06/11/2018, 14:13

Conclusos para despacho

19/09/2018, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 10:23

Juntada de Petição de outros (petição)

05/09/2018, 13:03

Expedição de citação.

04/09/2018, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 13:33

Conclusos para decisão

30/08/2018, 15:49

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 15:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Todos os documentos(36)

Despacho

•27/03/2026, 15:53

Manifestação (Outras)

•16/05/2025, 15:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Anexo

•25/04/2025, 15:31

Despacho

•14/03/2025, 08:00

Despacho

•18/02/2025, 20:53

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 17:42

Outros Documentos

•18/10/2024, 17:42

Outros Documentos

•18/10/2024, 17:42

Despacho

•03/10/2024, 16:08

Decisão\Acórdão

•29/07/2024, 13:42

Decisão\Acórdão

•11/05/2024, 16:12

Despacho

•31/01/2024, 08:30

Sentença (Outras)

•30/10/2023, 13:18

Sentença (Outras)

•03/08/2023, 20:43

Despacho

•06/05/2022, 20:42

Despacho

•09/02/2022, 22:21

Despacho

•12/02/2021, 18:03

Despacho

•03/02/2020, 15:02

Despacho

•08/06/2019, 14:44

Despacho

•10/01/2019, 14:51

Despacho

•10/01/2019, 10:13

Despacho

•12/12/2018, 11:21

Decisão

•06/11/2018, 14:13

Despacho

•03/09/2018, 13:33