Execução de Título Extrajudicial 0000075-97.2003.8.17.1420 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000075-97.2003.8.17.1420 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 12:32

Decurso de Prazo

05/06/2026, 00:31

Publicação

29/05/2026, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL ESPÓLIO - REQUERIDO: JOSE DE ANCHIETA GUEDES DOS SANTOS DECISÃO – COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000075-97.2003.8.17.1420 ESPÓLIO - Vistos, etc. Defiro a petição de ID 231937233, para que se procedam pesquisas, através dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e CNIB, quanto à existência de bens de titularidade da parte executada. Com o resultado das diligências, intime-se o Exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento

26/05/2026, 12:13

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 09:39

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 12:01

Decurso de Prazo

21/04/2026, 01:45

Documento (Outros documentos)

02/04/2026, 13:02

Publicação

26/03/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL ESPÓLIO - REQUERIDO: JOSE DE ANCHIETA GUEDES DOS SANTOS DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000075-97.2003.8.17.1420 ESPÓLIO - Intime-se o exequente para recolher as custas referente a cada uma das pesquisas solicitadas em ID nº 231937232, no prazo de 15 (quinze) dias. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 16:24

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:42

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL ESPÓLIO - REQUERIDO: JOSE DE ANCHIETA GUEDES DOS SANTOS DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000075-97.2003.8.17.1420 ESPÓLIO - Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSE DE ANCHIETA GUEDES DOS SANTOS. Compulsando os autos, verifico a existência de bloqueio judicial de ativos financeiros em nome do executado, no valor de R$ 1.180,30, realizado via SISBAJUD (ID 208098783). O executado, representado pela Defensoria Pública, compareceu aos autos requerendo o desbloqueio da quantia, alegando tratar-se de verba de natureza alimentar/poupança, protegida pela impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV e X, do Código de Processo Civil. Intimada para se manifestar, a parte exequente manteve-se inerte. Decido. O art. 854, § 3º, do CPC, estabelece que incumbe ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. No caso em tela, o executado apresentou sua justificativa e, instado a se contrapor, o credor silenciou. A inércia do exequente em impugnar a alegação de impenhorabilidade gera a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo executado, corroborando a natureza alimentar ou de poupança modesta dos valores constritos. Sendo assim, imperioso o reconhecimento da proteção legal conferida pelo art. 833 do CPC. Ante o exposto ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado e DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO dos valores constritos via SISBAJUD (R$ 1.180,30). Para tanto, encaminhem-se os autos à tarefa “preparar ordem de bloqueio” com urgência. Em seguida, intime-se a parte exequente, por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o efetivo andamento do feito, indicando bens concretos e passíveis de penhora do executado. Fica a parte exequente ciente de que a sua inércia ou a apresentação de requerimentos genéricos, protelatórios ou que já tenham sido indeferidos anteriormente ensejará a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Tabira, data da certificação digital. João Paulo dos Santos Lima Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

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