Inventário 0054559-70.2011.8.17.0001 - TJPE

Inventário 0054559-70.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/06/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0054559-70.2011.8.17.0001 HERDEIRO(A): ARNALDO RAMOS WANDERLEY, ROSSANE ANDRADE WANDERLEY, FERNANDO ANDRADE WANDERLEY, RICARDO ANDRADE WANDERLEY, CRISTIANE ANDRADE WANDERLEY INVENTARIADO: ELMA SENA DE ANDRADE WANDERLEY INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada da expedição do formal de partilha de ID 204924547. RECIFE, 2 de junho de 2025. GEISY DE MELO RAMOS Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões

03/06/2025, 00:00

Definitivo

02/06/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 07:48

Expedição de documento

02/06/2025, 07:43

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:10

Petição

14/04/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 09:49

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:17

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 17:26

Publicação

17/02/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 00:16

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Central de Agilização Processual AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, 200, FORUM RODOLFO AURELIANO - 4º andar Norte, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810564 Processo nº 0054559-70.2011.8.17.0001 HERDEIRO(A): ARNALDO RAMOS WANDERLEY, ROSSANE ANDRADE WANDERLEY, FERNANDO ANDRADE WANDERLEY, RICARDO ANDRADE WANDERLEY, CRISTIANE ANDRADE WANDERLEY INVENTARIADO: ELMA SENA DE ANDRADE WANDERLEY SENTENÇA Trata-se de inventário em rito de arrolamento dos bens deixados por ARNALDO RAMOS WANDERLEY e ELMA SENA DE ANDRADE WANDERLEY, em trâmite nesta Vara e em seu Cartório respectivo. O inventariante, RICARDO ANDRADE WANDERLEY, devidamente compromissado, apresentou, por intermédio de seu advogado, os comprovantes de quitação dos tributos relativos ao Imposto de Transmissão e Partilha constantes dos autos. Outrossim, foi demonstrada a celebração de partilha amigável entre os herdeiros, que ajustaram a divisão dos bens de forma consensual, estando, portanto, preenchidos os pressupostos legais para a homologação do formal de partilha. O inventário, sob o rito de arrolamento, dispõe que, uma vez comprovado o pagamento dos tributos incidentes sobre o espólio e celebrada a partilha amigável entre os interessados, o formal de partilha deve ser homologado judicialmente, produzindo os efeitos de transmissão dos bens aos respectivos herdeiros. A quitação integral dos tributos – demonstrada pelos comprovantes juntados aos autos – afasta qualquer óbice para a homologação da partilha, nos termos dos entendimentos jurisprudenciais consolidado, inclusive em casos análogos que envolveram a regularização do pagamento dos impostos incidentes sobre o espólio (conforme se verifica em decisões recentes divulgadas em repositórios jurídicos). Ademais, a celebração da partilha amigável demonstra a autonomia dos herdeiros em dispor dos bens do espólio, atendendo ao princípio da autonomia privada, sem prejuízo da necessária intervenção judicial para homologação, conforme preceitua o art. 659 do CPC. Assim, em face da regularidade do pagamento dos tributos e da conformidade do acordo de partilha com a legislação vigente, impõe-se a homologação do formal de partilha, nos termos do que dispõem os dispositivos legais aplicáveis. Ante o exposto, HOMOLOGO o formal de partilha amigável celebrado entre os herdeiros, com fulcro na comprovação do pagamento dos tributos relativos ao Imposto de Transmissão e Partilha constante dos autos, determinando a expedição do formal de partilha para os devidos fins de transmissão dos bens do espólio. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. RECIFE, 13 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito

14/02/2025, 00:00

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