Execução de Título Extrajudicial 0093400-94.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0093400-94.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 19:49

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 16:53

Publicação

04/06/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0093400-94.2024.8.17.2001. EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO: LUIZ JUVENCIO PEREIRA JUNIOR DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 Intime-se a parte Exequente para, em 15 dias, falar sobre a exceção de pré-executividade. Recife, datado e assinado digitalmente. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

02/06/2026, 19:48

Mero expediente

27/05/2026, 19:04

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 16:22

Petição (Exceção de praça©-executividade)

16/04/2026, 10:52

Mero expediente

31/03/2026, 22:51

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:19

Publicação

18/12/2025, 03:31

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0093400-94.2024.8.17.2001. EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO: LUIZ JUVENCIO PEREIRA JUNIOR DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 Vistos, etc. Trata-se de impugnação apresentada pela exequente SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE em face dos embargos à execução opostos por LUIZ JUVENCIO PEREIRA JUNIOR. Verifica-se que os embargos à execução foram anteriormente propostos em autos apartados (Processo nº 0042638-40.2025.8.17.2001), os quais foram extintos sem resolução do mérito em 31 de julho de 2025, com trânsito em julgado. Diante disso, a petição juntada nestes autos principais não pode ser recebida como embargos à execução, mas sim como simples petição. Do pedido de gratuidade de justiça Comprovada a inexistência de embargos válidos e considerando a condição de Coronel da Polícia Militar do executado, a alta remuneração inerente ao cargo e a ausência de comprovação efetiva de hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Da impenhorabilidade salarial Trata-se de questão prematura, uma vez que não houve qualquer constrição sobre valores salariais. A matéria poderá ser reapreciada no momento oportuno, caso eventual penhora atinja tais valores. Da liquidez do título Mantém-se o entendimento de que a Cédula de Crédito Bancário (CCB) constitui título executivo líquido, certo e exigível, nos termos do art. 28 da Lei nº 10.931/2004, afastando-se qualquer nulidade. Do interesse na composição consensual A despeito da irregularidade dos embargos, o executado manifestou interesse em acordo. Intimo a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a viabilidade de composição e, sendo positiva a resposta, apresentar proposta de ajuste ou acostar os termos de conciliação diretamente nos autos. Após isso, voltem-me os autos conclusos. Recife, 19 de novembro de 2025. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0093400-94.2024.8.17.2001. EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO: LUIZ JUVENCIO PEREIRA JUNIOR DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte Exequente pleiteia execução de débito fundado em título extrajudicial, conforme previsão do art. 784, X, do CPC/2015. Ante o recolhimento das custas processuais, conforme se extrai da consulta ao SICAJUD, e estando a exordial em ordem, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 cite-se a parte Executada para: 1. Proceder com o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829, caput, do CPC/2015; ou, 2. Opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da ciência da parte, independentemente de penhora, depósito ou caução; 3. Oferecidos os embargos, intime-se a parte Exequente para apresentar contrarrazões em igual prazo; 4. Além disso, cientifique-se a parte executada sobre o conteúdo do art. 916 do CPC/2015, que permite à mesma, mediante reconhecimento do crédito exequendo e de comprovação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer que seja admitido o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês; 5. Havendo pagamento voluntário, intime-se a parte Exequente para se manifestar expressamente a respeito do adimplemento da totalidade do crédito, o que inclui o principal, os juros, as custas e os honorários, conforme o caso. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para conclusão; 6. Se a executada não for localizada para ser citada, fale a parte Exequente, no prazo de 5 dias. Silente, arquive-se os autos. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 26 de setembro de 2024. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B

27/09/2024, 00:00

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