Procedimento Comum Cível 0137720-06.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0137720-06.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 14:53

Decurso de Prazo

10/05/2026, 00:31

Decurso de Prazo

10/05/2026, 00:31

Publicação

15/04/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0137720-06.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236246892, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por RODOLFO LOPES RAMALHO em face de CONSTRUMONTI NORDESTE LTDA, objetivando a suspensão dos efeitos de protesto cambial e a exclusão de anotações restritivas nos órgãos de proteção ao crédito. Compulsando os autos, verifico que não restaram preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da medida inaudita altera parte. Primeiramente, observa-se expressivo lapso temporal entre a distribuição da demanda (outubro de 2022) e a presente análise, sem que houvesse reiteração da urgência ou demonstração de fato novo que justificasse o periculum in mora imediato, o que esvazia a natureza premente da medida. Ademais, a questão do inadimplemento contratual e da exceção do contrato não cumprido demanda dilação probatória sob o crivo do contraditório. Tratando-se de contrato de empreitada de galpão industrial, a verificação da atual fase da obra e das supostas irregularidades técnicas exige perícia especializada, não sendo prudente a desconstituição de atos cartorários e restrições de crédito em sede de cognição sumária, dada a presunção de legitimidade dos títulos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, concluam-se os autos para análise do pedido de produção de prova pericial de engenharia, necessária ao deslinde da controvérsia, dentre outras providências. Cumpra-se." RECIFE, 13 de abril de 2026. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0137720-06.2022.8.17.2001

Expedição de documento

13/04/2026, 18:44

Liminar

10/04/2026, 13:32

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 11:26

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 15:28

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:18

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:18

Publicação

12/03/2026, 01:18

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0137720-06.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236246892, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por RODOLFO LOPES RAMALHO em face de CONSTRUMONTI NORDESTE LTDA, objetivando a suspensão dos efeitos de protesto cambial e a exclusão de anotações restritivas nos órgãos de proteção ao crédito. Compulsando os autos, verifico que não restaram preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da medida inaudita altera parte. Primeiramente, observa-se expressivo lapso temporal entre a distribuição da demanda (outubro de 2022) e a presente análise, sem que houvesse reiteração da urgência ou demonstração de fato novo que justificasse o periculum in mora imediato, o que esvazia a natureza premente da medida. Ademais, a questão do inadimplemento contratual e da exceção do contrato não cumprido demanda dilação probatória sob o crivo do contraditório. Tratando-se de contrato de empreitada de galpão industrial, a verificação da atual fase da obra e das supostas irregularidades técnicas exige perícia especializada, não sendo prudente a desconstituição de atos cartorários e restrições de crédito em sede de cognição sumária, dada a presunção de legitimidade dos títulos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, concluam-se os autos para análise do pedido de produção de prova pericial de engenharia, necessária ao deslinde da controvérsia, dentre outras providências. Cumpra-se." RECIFE, 13 de abril de 2026. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0137720-06.2022.8.17.2001

14/04/2026, 00:00

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