Execução de Título Extrajudicial 0151503-31.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0151503-31.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 12:25

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:08

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:29

Publicação

17/02/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE FERNANDO MESQUITA JUNIOR EXECUTADO(A): IGREJA BATISTA VIVA DA REVELACAO, IVANIZE DOS SANTOS SILVA, ADRIANA NEJAIM RAMADA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194404221, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0151503-31.2023.8.17.2001 Vistos, etc... Compulsando os autos, verifico que a executada IGREJA BATISTA VIVA DAREVELACAO apresentou exceção de pré-executividade ID 173198995, alegando ilegitimidade passiva para figurar no presente feito executivo em razão da imunidade tributária que lhe concede a Constituição Federal. Por meio da impugnação apresentada, o exequente requereu sua rejeição ID 177204900, tendo em vista que a executada não teria alterado junto à Prefeitura do Recife o sujeito passivo da obrigação tributária. Observo que nenhuma das partes juntou aos autos, quaisquer documentos que comprovem quem de fato, consta como titular do Imposto Predial e Territorial Urbano. Posto isto, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos documentos que comprovem quem era o contribuinte titular do IPTU no período de 05/06/2016 a 04/06/2019. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. P.R.I. ROGÉRIO LINS E SILVA Juiz de Direito mmmf" RECIFE, 13 de fevereiro de 2025. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 19:07

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 13:21

Outras Decisões

05/02/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 15:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/07/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 15:48

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/02/2025, 00:00