Execução de Título Extrajudicial 0020801-76.2006.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0020801-76.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:15

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 09:51

Publicação

28/05/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020801-76.2006.8.17.0001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240452088, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Inicialmente, certifique-se a tempestividade dos Embargos de Declaração opostos de ID. 213477152. Considerando os possíveis efeitos infringentes do acolhimento dos referidos Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada, para, no prazo de 5(cinco) dias, caso queira, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Após, com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito 01" RECIFE, 26 de maio de 2026. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0020801-76.2006.8.17.0001

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento

26/05/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 16:07

Mero expediente

19/05/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:19

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:27

Petição (Apelação)

01/09/2025, 18:00

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2025, 00:02

Publicação

19/08/2025, 14:51

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXECUTADO(A): MAFUA DO MALUNGO CAFETERIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211401471, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020801-76.2006.8.17.0001 Vistos, etc... Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Serviço Social da Indústria – SENAI em face de Mafua do Malungo Cafeteria Ltda, com fundamento em contrato de locação comercial firmado entre as partes, firmado em 28/10/2005, no qual restou pactuada obrigação líquida de pagar quantia certa. A execução foi ajuizada em 27/10/2006, sendo determinada a citação da parte executada. Contudo, a citação não se consumou, conforme certidões juntadas aos autos. O feito permaneceu paralisado por longos períodos, inclusive com arquivamento entre os anos de 2010 e 2015, sendo desarquivado posteriormente, sem que houvesse impulso eficaz da parte exequente capaz de interromper validamente o curso do prazo prescricional. Intimada, a parte executada suscitou a prescrição da pretensão executiva, diante do lapso temporal superior a cinco anos sem andamento útil nos autos. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular, como é o caso dos autos. Embora a propositura da execução em 27/10/2006 tenha inicialmente interrompido a prescrição, verifica-se que, sem citação válida da parte executada, e com a paralisação dos autos por período superior ao quinquênio legal, a prescrição intercorrente se consumou. A jurisprudência pátria reconhece que a inércia da parte exequente, em promover o regular andamento do feito, enseja a extinção da execução pelo reconhecimento da prescrição. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO a prescrição da pretensão executiva e JULGO EXTINTO o processo. Custas já satisfeitas. Sem honorários, Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas P. R. I. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juiz(a) de Direito mmmf" RECIFE, 8 de agosto de 2025. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

11/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

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