Cumprimento Provisório de Decisão 0131294-12.2021.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento Provisório de Decisão 0131294-12.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

15/06/2026, 16:27

Documento (Certidão)

20/04/2026, 08:25

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:12

Publicação

17/03/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0131294-12.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231232752, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Cuidam-se de ações conexas, processos nºs 0131294-12.2021.8.17.2001 e 0052196-46.2019.8.17.2001, nas quais se discutem controvérsias contratuais decorrentes de relação de representação comercial, envolvendo alegações de rescisão contratual indevida, inadimplemento de comissões, responsabilidade por encargos fiscais, além de pleitos indenizatórios por danos materiais e morais. Decisão de ID 220475023 fixou o valor dos honorários periciais em R$ 6.000,00. Da referida decisão houve interposição de agravo de instrumento pelo réu, tendo a parte autora concordado com os argumentos expostos. Em ID 224724048 foi anexado comprovante de depósito referente aos honorários, todavia, o perito designado nos autos se insurge contra a redução. Neste sentido, considerando o exposto, aguarde-se o julgamento do agravo 0071101- 08.2007.8.17.0001 e após, autos conclusos para decisão. Outrossim, uma vez que o perito não concorda com o valor de pede desoneração, proceda-se a destituição do mesmo do presente feito. Recife, data e assinatura digitais." RECIFE, 13 de março de 2026. JOSE AUGUSTO BRAGA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

16/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 17:56

Mudança de Parte

13/03/2026, 17:56

Expedição de documento

13/03/2026, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 17:56

Mero expediente

24/02/2026, 10:25

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0131294-12.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231232752, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Cuidam-se de ações conexas, processos nºs 0131294-12.2021.8.17.2001 e 0052196-46.2019.8.17.2001, nas quais se discutem controvérsias contratuais decorrentes de relação de representação comercial, envolvendo alegações de rescisão contratual indevida, inadimplemento de comissões, responsabilidade por encargos fiscais, além de pleitos indenizatórios por danos materiais e morais. Decisão de ID 220475023 fixou o valor dos honorários periciais em R$ 6.000,00. Da referida decisão houve interposição de agravo de instrumento pelo réu, tendo a parte autora concordado com os argumentos expostos. Em ID 224724048 foi anexado comprovante de depósito referente aos honorários, todavia, o perito designado nos autos se insurge contra a redução. Neste sentido, considerando o exposto, aguarde-se o julgamento do agravo 0071101- 08.2007.8.17.0001 e após, autos conclusos para decisão. Outrossim, uma vez que o perito não concorda com o valor de pede desoneração, proceda-se a destituição do mesmo do presente feito. Recife, data e assinatura digitais." RECIFE, 13 de março de 2026. JOSE AUGUSTO BRAGA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: INFOQUIMICA LTDA - ME, KATIA REGINA DE ARAUJO SILVA REQUERIDO(A): KURITA DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 220475023, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0131294-12.2021.8.17.2001 Vistos, etc. Cuidam-se de ações conexas, processos nºs 0131294-12.2021.8.17.2001 e 0052196-46.2019.8.17.2001, nas quais se discutem controvérsias contratuais decorrentes de relação de representação comercial, envolvendo alegações de rescisão contratual indevida, inadimplemento de comissões, responsabilidade por encargos fiscais, além de pleitos indenizatórios por danos materiais e morais. Ambos os feitos foram reunidos por conexão, em razão da identidade de partes e da similaridade do objeto, tramitando de forma apensa para julgamento conjunto, com o fim de evitar decisões conflitantes. No curso da instrução, a parte autora pugnou pela realização de prova pericial contábil, com o intuito de comprovar os valores que entende devidos, o que foi deferido por este Juízo. Nomeado perito, foi apresentada proposta de honorários no valor de R$ 19.750,00 (dezenove mil setecentos e cinquenta reais), sobre a qual houve impugnação. Houve manifestação de discordância quanto ao valor proposto, por considerá-lo excessivo. Foi interposto de agravo de instrumento em face da decisão que deferiu a perícia, julgado pela 5ª Câmara Cível do TJPE, que negou provimento ao recurso, mantendo a decisão deste juízo quanto à necessidade da perícia, reconhecendo a regularidade da instrução probatória até então (agravo de instrumento nº 0005379-97.2024.8.17.9000). A despeito da manutenção da decisão quanto à realização da perícia, a fixação dos honorários periciais ainda demanda análise, em especial diante dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que regem o arbitramento judicial. Nos termos do art. 95, caput, do CPC, a despesa com a perícia deve ser suportada pela parte que a requereu, mas o juiz arbitra os honorários, levando em conta o equilíbrio entre a justa remuneração e o custo da prova, conforme reafirmado pela jurisprudência dos tribunais pátrios e orientações da Resolução nº 232/2016 do CNJ, quando aplicável. O valor inicialmente proposto mostra-se elevado diante das circunstâncias do caso concreto, que, embora envolva apuração técnica, não justifica valor tão elevado, inclusive considerando o valor da causa. Além disso, deve-se considerar que a fixação de honorários periciais deve buscar o equilíbrio entre a justa remuneração do trabalho técnico e a viabilidade econômica da produção da prova, evitando-se que o custo inviabilize a elucidação da controvérsia. Diante disso, entendo razoável fixar os honorários periciais no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais). No que tange ao pedido de designação de audiência de instrução e julgamento, embora formulado por ambas as partes, verifica-se que a controvérsia está centrada em questões essencialmente contratuais e contábeis, sendo possível sua resolução por meio da prova documental e pericial, sem necessidade de produção de prova oral. O próprio pedido inicial da parte autora indica que as testemunhas arroladas possuem vínculos técnicos ou contratuais com uma das partes. Ademais, a prova pericial, somada aos documentos constantes dos autos, se mostra suficiente para o julgamento da causa. Assim, fica indeferido o pedido de designação de audiência de instrução, por se tratar de matéria predominantemente de direito, a ser decidida com base nas provas documentais e periciais. Intimem-se o perito e as partes para ciência do valor fixado a título de honorários periciais, conforme fundamentado acima. Intime-se a parte Infoquímica Ltda., para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o depósito judicial do valor arbitrado para a perícia contábil. Após o depósito, intimem-se ambas as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, se quiserem. Decorrido esse prazo, intime-se o perito nomeado para início imediato dos trabalhos, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias úteis. P.I.C. Recife, data da assinatura digitais. MR" RECIFE, 31 de outubro de 2025. BERGSON DANTAS DE MOURA BARBOSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

03/11/2025, 00:00

14/02/2025, 00:00

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