Execução de Título Extrajudicial 0005367-86.2024.8.17.8223 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005367-86.2024.8.17.8223 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição

31/03/2025, 19:23

Definitivo

26/03/2025, 11:39

Trânsito em julgado

26/03/2025, 11:38

Decurso de Prazo

25/03/2025, 04:37

Petição

13/03/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

19/02/2025, 19:17

Publicação

18/02/2025, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE EXECUTADO(A): MAGNO BRAVO DANTAS, PATRICIA DE F PEREGRINO WANDERLEY EST DA COSTA BRAVO DANTAS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, S/N, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822706 Processo nº 0005367-86.2024.8.17.8223 Vistos. ]Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo à fundamentação. A parte exequente, Condomínio do Edifício Veronese, requer a extinção do presente processo de execução de título extrajudicial, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, sob o argumento de que há litispendência com a ação que tramita na 4ª Vara Cível de Olinda, sob o nº 0025464-68.2019.8.17.2990. Verifico que o próprio exequente reconhece que o débito condominial objeto desta execução já foi incluído em outra demanda, na qual o imóvel foi ofertado como garantia para adimplemento da dívida. Além disso, há decisão anterior do 3º Juizado Especial Cível de Olinda que, em caso idêntico, reconheceu a litispendência e extinguiu o feito sem resolução do mérito. Nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, a litispendência ocorre quando se repete ação que já está em curso, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Diante disso, resta caracterizada a duplicidade da demanda, o que impede o prosseguimento desta execução. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução sem resolução do mérito, reconhecendo a litispendência em relação ao processo nº 0025464-68.2019.8.17.2990, em trâmite na 4ª Vara Cível de Olinda. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Olinda, data informada na assinatura eletrônica. Carlos Antonio Sobreira Lopes Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 08:29

Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/02/2025, 08:29

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:06

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 06:43

Documentos

Sentença (Outras)

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE EXECUTADO(A): MAGNO BRAVO DANTAS, PATRICIA DE F PEREGRINO WANDERLEY EST DA COSTA BRAVO DANTAS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, S/N, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822706 Processo nº 0005367-86.2024.8.17.8223 Vistos. ]Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo à fundamentação. A parte exequente, Condomínio do Edifício Veronese, requer a extinção do presente processo de execução de título extrajudicial, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, sob o argumento de que há litispendência com a ação que tramita na 4ª Vara Cível de Olinda, sob o nº 0025464-68.2019.8.17.2990. Verifico que o próprio exequente reconhece que o débito condominial objeto desta execução já foi incluído em outra demanda, na qual o imóvel foi ofertado como garantia para adimplemento da dívida. Além disso, há decisão anterior do 3º Juizado Especial Cível de Olinda que, em caso idêntico, reconheceu a litispendência e extinguiu o feito sem resolução do mérito. Nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, a litispendência ocorre quando se repete ação que já está em curso, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Diante disso, resta caracterizada a duplicidade da demanda, o que impede o prosseguimento desta execução. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução sem resolução do mérito, reconhecendo a litispendência em relação ao processo nº 0025464-68.2019.8.17.2990, em trâmite na 4ª Vara Cível de Olinda. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Olinda, data informada na assinatura eletrônica. Carlos Antonio Sobreira Lopes Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

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Petição

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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