Execução Fiscal 0003232-14.2015.8.17.1370 - TJPE

Execução Fiscal 0003232-14.2015.8.17.1370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2026, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2026, 12:51

Execução frustrada

28/08/2025, 09:10

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 06:17

Publicação

18/02/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA EXECUTADO(A): ERASMO MARCELINO DOS SANTOS DESPACHO / DECISÃO Mesmo após consultas efetuadas no SISBAJUD (ID 138817440), RENAJUD (ID 138817439) e INFOJUD (ID 138817443), não foram localizados bens suscetíveis de penhora. Instado a se manifestar a respeito do assunto o MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA requereu a suspensão do feito, na forma art. 40 da LEF. Diante do cenário ora verificado, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0003232-14.2015.8.17.1370 DEFIRO o requerimento de suspensão, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendendo a execução fiscal pelo prazo de 01 ano a partir de 14/02/2025, findo o qual ter-se-á início à prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ). CIENTIFIQUE-SE o exequente (art. 40, § 1°, da Lei 6.830/80) Nos termos do art. 40, § 2°, da Lei 6.830/80, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem a localização do devedor ou de bens penhoráveis, fica, desde logo, determinado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, e, passados mais de 30 (trinta) dias do arquivamento provisório, conforme o art. 1°, “a”, da Portaria Conjunta nº 29/2019 (DJe Edição nº 200/2019), determino o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO deste processo. Esclareço, por oportuno, que os arquivamentos ora determinados não implicam extinção do crédito tributário. Ademais, conforme o arts. 5º e 6° da Portaria Conjunta nº 29/2019, “a qualquer momento, os processos arquivados em decorrência desta Portaria Conjunta poderão ser reativados mediante certidão circunstanciada da Secretaria de cada unidade judiciária ou Diretoria Cível” e “cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada também poderá requerer a reativação do feito, podendo, ainda, assim proceder para requerimento de posterior prescrição do débito, sem prejuízo da possibilidade de seu reconhecimento de ofício”. Expedientes necessários. Serra Talhada/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 08:43

Execução frustrada

14/02/2025, 08:43

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 08:52

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA EXECUTADO(A): ERASMO MARCELINO DOS SANTOS DESPACHO / DECISÃO Mesmo após consultas efetuadas no SISBAJUD (ID 138817440), RENAJUD (ID 138817439) e INFOJUD (ID 138817443), não foram localizados bens suscetíveis de penhora. Instado a se manifestar a respeito do assunto o MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA requereu a suspensão do feito, na forma art. 40 da LEF. Diante do cenário ora verificado, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0003232-14.2015.8.17.1370 DEFIRO o requerimento de suspensão, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendendo a execução fiscal pelo prazo de 01 ano a partir de 14/02/2025, findo o qual ter-se-á início à prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ). CIENTIFIQUE-SE o exequente (art. 40, § 1°, da Lei 6.830/80) Nos termos do art. 40, § 2°, da Lei 6.830/80, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem a localização do devedor ou de bens penhoráveis, fica, desde logo, determinado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, e, passados mais de 30 (trinta) dias do arquivamento provisório, conforme o art. 1°, “a”, da Portaria Conjunta nº 29/2019 (DJe Edição nº 200/2019), determino o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO deste processo. Esclareço, por oportuno, que os arquivamentos ora determinados não implicam extinção do crédito tributário. Ademais, conforme o arts. 5º e 6° da Portaria Conjunta nº 29/2019, “a qualquer momento, os processos arquivados em decorrência desta Portaria Conjunta poderão ser reativados mediante certidão circunstanciada da Secretaria de cada unidade judiciária ou Diretoria Cível” e “cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada também poderá requerer a reativação do feito, podendo, ainda, assim proceder para requerimento de posterior prescrição do débito, sem prejuízo da possibilidade de seu reconhecimento de ofício”. Expedientes necessários. Serra Talhada/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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