Procedimento Comum Cível 0057868-98.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 18.113,96

Órgão julgador

Seção A da 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 20:26

Decorrido prazo de AZENATE NEVES DE ANDRADE ANSELMO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:42

Decorrido prazo de AZENATE NEVES DE ANDRADE ANSELMO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:59

Publicado Decisão em 03/09/2024.

13/09/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810390 Processo nº 0057868-98.2020.8.17.2001 AUTOR(A): AZENATE NEVES DE ANDRADE ANSELMO Vistos, etc. Considerando que a Decisão do Gabinete da 1ª Vice Presidência do Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sede de julgamento de recurso especial, no Processo n. 003362-34.2023.8.17.2010, admitiu o referido recurso como Representativo da Controvérsia e determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que discutem a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP e, por conseguinte, os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil, suspendo o andamento processual até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2024, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 13:09

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

30/08/2024, 13:09

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:21

Conclusos para o Gabinete

30/08/2024, 08:22

Juntada de certidão (outras)

30/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 11:22

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 20:26

Decorrido prazo de AZENATE NEVES DE ANDRADE ANSELMO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:42

Decorrido prazo de AZENATE NEVES DE ANDRADE ANSELMO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:59

Publicado Decisão em 03/09/2024.

13/09/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810390 Processo nº 0057868-98.2020.8.17.2001 AUTOR(A): AZENATE NEVES DE ANDRADE ANSELMO Vistos, etc. Considerando que a Decisão do Gabinete da 1ª Vice Presidência do Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sede de julgamento de recurso especial, no Processo n. 003362-34.2023.8.17.2010, admitiu o referido recurso como Representativo da Controvérsia e determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que discutem a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP e, por conseguinte, os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil, suspendo o andamento processual até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2024, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 13:09

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

30/08/2024, 13:09

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:21

Conclusos para o Gabinete

30/08/2024, 08:22

Juntada de certidão (outras)

30/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de AZENATE NEVES DE ANDRADE ANSELMO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 06:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 06:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial d Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057868-98.2020.8.17.2001 AUTOR(A): AZENATE NEVES DE ANDRADE ANSELMO

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 10:32

Julgado improcedente o pedido

24/07/2024, 20:33

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 20:21

Conclusos para o Gabinete

03/06/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 15:13

Decorrido prazo de AZENATE NEVES DE ANDRADE ANSELMO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 09:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 19:34

Decorrido prazo de AZENATE NEVES DE ANDRADE ANSELMO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/01/2024, 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2023, 09:30

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:32

Conclusos para o Gabinete

09/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:05

Alterada a parte

09/10/2023, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 10:59

Processo enviado para suspensão

04/08/2021, 20:48

Expedição de intimação.

04/08/2021, 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2021, 16:02

Conclusos para decisão

03/08/2021, 18:15

Conclusos para o Gabinete

28/07/2021, 08:26

Juntada de Petição de resposta

27/07/2021, 11:20

Expedição de intimação.

13/07/2021, 10:18

Juntada de Petição de contestação

16/03/2021, 07:18

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 1ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

26/02/2021, 12:06

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2021 12:04 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

26/02/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 16:06

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 1ª Vara Cível da Capital)

17/02/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 12:48

Expedição de intimação.

15/01/2021, 13:24

Expedição de citação.

15/01/2021, 13:24

Audiência Conciliação designada para 26/02/2021 12:00 Seção A da 1ª Vara Cível da Capital.

15/01/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2020, 12:32

Conclusos para despacho

16/12/2020, 08:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 10:58

Expedição de intimação.

12/11/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 12:43

Conclusos para decisão

11/09/2020, 12:35

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 12:35

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 13:09

Decisão

•30/08/2024, 13:09

Sentença (Outras)

•24/07/2024, 20:33

Decisão

•13/12/2023, 09:30

Decisão

•04/08/2021, 16:02

Outros Documentos

•16/03/2021, 07:18

Outros Documentos

•16/03/2021, 07:18

Outros Documentos

•16/03/2021, 07:18

Outros Documentos

•16/03/2021, 07:18

Outros Documentos

•16/03/2021, 07:18

Outros Documentos

•16/03/2021, 07:18

Outros Documentos

•16/03/2021, 07:18

Despacho

•23/12/2020, 12:32

Despacho

•02/10/2020, 12:43

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•11/09/2020, 12:35

Todos os documentos(17)

Decisão

•30/08/2024, 13:09

Decisão

•30/08/2024, 13:09

Sentença (Outras)

•24/07/2024, 20:33

Decisão

•13/12/2023, 09:30

Decisão

•04/08/2021, 16:02

Outros Documentos

•16/03/2021, 07:18

Outros Documentos

•16/03/2021, 07:18

Outros Documentos

•16/03/2021, 07:18

Outros Documentos

•16/03/2021, 07:18

Outros Documentos

•16/03/2021, 07:18

Outros Documentos

•16/03/2021, 07:18

Outros Documentos

•16/03/2021, 07:18

Despacho

•23/12/2020, 12:32

Despacho

•02/10/2020, 12:43

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•11/09/2020, 12:35

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•11/09/2020, 12:35

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•11/09/2020, 12:35