Execução de Título Extrajudicial 0024377-85.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0024377-85.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/04/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2025, 08:03

Trânsito em julgado

20/04/2025, 08:02

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:25

Publicação

04/04/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO VILA JARDIM EXECUTADO(A): VILA JARDIM CONSTRUCOES SA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0024377-85.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de ação indenezatória. É, de forma sucinta o relatório. Decido. Apesar de devidamente intimada do despacho de identificador nº 188689553, a parte interessada se quedou inerte, deixando de apresentar os documentos necessários e indicados em pronunciamento(s) judicial(is) anterior(es). Restou demonstrada, assim, a ausência de interesse da parte para prosseguimento do feito, embora devidamente intimado para promover as diligências necessárias, permanecendo inerte. Assim, impõe-se a sua desistência. Por outro lado, há de se considerar que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, situação que equivale ao seu desinteresse em dar prosseguimento, que é condição necessária andamento regular do processo. Nesse sentido, proclama o lustre Jurista HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Posto isso, nos termos do art. 485, III do CPC c/c a legislação invocada, dispositivo este aplicável à hipótese em apreço, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Decorrido o prazo sem recurso, certifique o trânsito em julgado da sentença e após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P. R. I. Recife, 24 de março de 2025. (Assinado eletronicamente) Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito (meflmm)

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento

27/03/2025, 17:48

Paralisação por negligência das partes

24/03/2025, 12:49

Conclusão (para julgamento)

16/03/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

16/03/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2025, 13:15

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:49

Publicação

18/02/2025, 02:41

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO VILA JARDIM EXECUTADO(A): VILA JARDIM CONSTRUCOES SA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0024377-85.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de ação indenezatória. É, de forma sucinta o relatório. Decido. Apesar de devidamente intimada do despacho de identificador nº 188689553, a parte interessada se quedou inerte, deixando de apresentar os documentos necessários e indicados em pronunciamento(s) judicial(is) anterior(es). Restou demonstrada, assim, a ausência de interesse da parte para prosseguimento do feito, embora devidamente intimado para promover as diligências necessárias, permanecendo inerte. Assim, impõe-se a sua desistência. Por outro lado, há de se considerar que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, situação que equivale ao seu desinteresse em dar prosseguimento, que é condição necessária andamento regular do processo. Nesse sentido, proclama o lustre Jurista HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Posto isso, nos termos do art. 485, III do CPC c/c a legislação invocada, dispositivo este aplicável à hipótese em apreço, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Decorrido o prazo sem recurso, certifique o trânsito em julgado da sentença e após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P. R. I. Recife, 24 de março de 2025. (Assinado eletronicamente) Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito (meflmm)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO VILA JARDIM EXECUTADO(A): VILA JARDIM CONSTRUCOES SA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0024377-85.2024.8.17.8201 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL/COTAS CONDOMINIAIS, proposto pelo Condomínio do EDIFICIO VILA JARDIM, neste ato representado por seu síndico, na qual foi acostado um acordo firmado por meio de Confissão de Dívida, (Id 187374548), Ocorre que, nos termos estabelecidos pelo art. 784, III do CPC, para sua validade de nessa modalidade, além da assinatura da parte executada, ciência do exequente, também deverão assinar o documento duas testemunhas e o referido termo se encontra subscrito apenas pelas partes/patronos. Acrescente, ainda que no valor acordado foi incluído o pagamento dos honorários advocatícios contratuais. Todavia, compulsando os autos, verifica-se do teor do art. 36 da Convenção Condominial, acostada aos autos no Id 173453701, que apesar de constar honorários advocatício, em caso de ajuizamento de cobranças de taxa condominial em atraso, ali não é expressa o percentual corresponde aos honorários contratuais, a ser cobrado em caso de débito cobrado judicialmente e não há honorários de sucumbência no 1º Gruo dos Juizados Especiais Cíveis. Portanto proceda a intimação das parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias providenciar com a regularização do Termo do Acordo, conforme declinada nos parágrafos anteriores, anexando-o ao caderno de prova, no prazo assinalado a fim de viabilizar sua homologação, sob pena de prosseguimento da execução ou extinção do presente processo, nos termos do art. 485, incisos III e IV c/c o § 1º do CPC.. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem cumprimento venham os autos conclusos. Recife, datado e assinado eletronicamente Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito ==========

25/11/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Paralisação por negligência das partes

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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