Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0042823-49.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ProvisóriaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.127,88

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

JOSE AMARO DOMINGOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

DETRAN

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO SOUZA BRINGEL

OAB/PE 39644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/09/2025, 10:34

Recebidos os autos

24/09/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/08/2024, 15:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2024, 08:06

Juntada de Petição de recurso inominado

15/08/2024, 21:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE AMARO DOMINGOS REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃ Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0042823-49.2023.8.17.2001

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2024, 14:47

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 14:47

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/09/2025, 10:34

Recebidos os autos

24/09/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2024, 15:21

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/08/2025, 12:14

Sentença (Outras)

•22/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/08/2024, 15:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2024, 08:06

Juntada de Petição de recurso inominado

15/08/2024, 21:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE AMARO DOMINGOS REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃ Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0042823-49.2023.8.17.2001

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2024, 14:47

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 16:19

Expedição de intimação (outros).

26/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

11/09/2023, 12:05

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

04/09/2023, 19:51

Alterada a parte

04/09/2023, 19:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2023, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2023, 14:41

Alterada a parte

07/07/2023, 11:05

Alterado o assunto processual

07/07/2023, 11:03

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/07/2023, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2023, 11:44

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

05/07/2023, 11:44

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:44

Alterado o assunto processual

05/07/2023, 11:44

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/07/2023, 11:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2023, 16:31

Declarada incompetência

17/04/2023, 14:08

Conclusos para decisão

17/04/2023, 03:55

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 03:55

Sentença (Outras)

•22/07/2024, 14:47

Decisão

•07/07/2023, 14:41

Decisão

•17/04/2023, 14:08