Execução de Título Extrajudicial 0094793-54.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0094793-54.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

21/06/2026, 12:28

Conclusão (para despacho)

21/06/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 10:48

Publicação

26/05/2026, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0094793-54.2024.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, bem como nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105/2015 CPC, fica a parte autora intimada acerca da irregularidade no recolhimento das despesas relativas às pesquisas de bloqueio de bens e créditos e/ou busca de informações nos sistemas Sisbajud, Infojud e Sniper e congêneres. Certifica-se que, conforme decisão de ID 237402903, foi deferida a realização de consultas aos sistemas Sisbajud, Infojud e Sniper, totalizando o valor correspondente a 3 consultas. Todavia, verifica-se que houve o recolhimento apenas do montante referente a 01 consulta, restando, portanto, insuficiente o pagamento das custas devidas, conforme espelho do sistema SICAJUD anexo. Diante do exposto, deverá a parte autora proceder à complementação do recolhimento, a fim de viabilizar o regular cumprimento da decisão judicial. RECIFE, 22 de maio de 2026. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento

24/05/2026, 05:16

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:31

Publicação

23/04/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO(A): MT ENERGIA COMERCIAL LTDA. DESPACHO Recebidos hoje. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0094793-54.2024.8.17.2001 Defiro pedido de ID nº 236814978. Proceda-se com a pesquisa de bens do demandado pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Sniper. Intime-se o demandante para que proceda com o recolhimento das custas, de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020 e Provimento nº 002/2022-CM, em dez dias, sob pena de remessa ao arquivo. Caso as pesquisas sejam inexitosas a parte Requerente deverá ser intimada, na pessoa de sua advogada para, em cinco dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora. No caso de inércia, os autos devem ser encaminhados ao arquivo, nos exatos termos da decisão de ID 180266441. Cumpra-se. Recife, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO - Juiz de Direito

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento

21/04/2026, 08:34

Mero expediente

21/04/2026, 08:34

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 10:52

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ASA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO(A): MT ENERGIA COMERCIAL LTDA. INTIMAÇÃO DE DECISÃO E SISBAJUD Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 15 dias, manifestar(em)-se acerca da penhora efetivada (art. 841 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) obtida por meio do sistema SISBAJUD conforme demonstrativo de ID _233385078_. Descrição do Bem: R$24,84 (vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos), bloqueados através do sistema SisbaJud. Advertência: No prazo de 05 (cinco) dias incumbe à(o)(s) Executada(o)(s) comprovar(em) que a indisponibilidade dos ativos financeiros incide sobre quantia(s) impenhorável(is), ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva ao valor indicado na execução (art. 854, § 3º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Bem como, fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) intimada(s) do inteiro teor da(o) Decisão/Despacho de ID _230603805_, conforme segue transcrito abaixo: " Cumpra-se, INTEGRALMENTE, a decisão de ID 180266441, procedendo-se com a busca de ativos financeiros e veículos do executado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diretoria Cível do 1º Grau da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0094793-54.2024.8.17.2001 Intime-se para recolhimento das custas das diligências, em dez dias, caso ainda não o tenha feito, sob pena de remessa ao arquivo. Acostado o resultado, intimem-se as partes para se manifestarem em quinze dias. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO – Juiz de Direito" RECIFE, 18 de março de 2026. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ASA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO(A): MT ENERGIA COMERCIAL LTDA. INTIMAÇÃO DE DECISÃO / DESPACHO / SIBAJUD / RENAJUD / INFOJUD Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a informação obtida por meio do sistema SISBAJUD / RENAJUD, conforme demonstrativo de ID _232864416 e 233385078___. Bem como, fica(m) o(a)(s) Exequente(s) intimada(s) do inteiro teor da(o) Decisão/Despacho de ID __230603805___, conforme segue transcrito abaixo: " Cumpra-se, INTEGRALMENTE, a decisão de ID 180266441, procedendo-se com a busca de ativos financeiros e veículos do executado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diretoria Cível do 1º Grau da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0094793-54.2024.8.17.2001 Intime-se para recolhimento das custas das diligências, em dez dias, caso ainda não o tenha feito, sob pena de remessa ao arquivo. Acostado o resultado, intimem-se as partes para se manifestarem em quinze dias. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO – Juiz de Direito" RECIFE, 18 de março de 2026. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO(A): MT ENERGIA COMERCIAL LTDA. DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0094793-54.2024.8.17.2001 Vistos etc. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pela COMPANHIA ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A (atual denominação de Asa Rent a Car Locação de Veículos Ltda), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.005.206/0001-53, com sede na Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, nº 4930, Imbiribeira, Recife/PE - CEP: 51200-000, por intermédio de advogado, em face da MT ENERGIA COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.547.323/0001-00, com sede na Avenida Jornalista Ricardo Marinho, nº 360, Loja 136, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22631-350, endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected]. Inicialmente defiro eventual pedido de intimações exclusivas para os advogados devidamente habilitados nestes autos. De uma breve análise dos autos, constata-se que a parte autora não comprovou o recolhimento das custas processuais, razão pela qual, determino a intimação do Exequente, na pessoa de seus advogados para, no prazo legal, emendar a exordial (art. 321 CPC), recolhendo as custas processuais e comprovando nos autos sob pena de, em não o fazendo a inicial ser indeferida, com a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC. No caso de inércia, voltem-me conclusos. Cumprido o comando acima, cite-se o executado (ATRAVÉS DE MANDADO OU QUALQUER MEIO ELETRÔNICO) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para sua garantia (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze dias) (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos, requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante para pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês). Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente o executado de que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Oferecidos embargos à execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à ação executiva e proceda-se à conclusão. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, sem que tenha sido efetuado, desde que devidamente certificado nestes autos, proceda-se com a busca de ativos financeiros do executado via SISBAJUD e de veículos através do RENAJUD. Entretanto, com a vigência do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, tornou-se imprescindível o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: - Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O exequente deverá recolher o valor correspondente por ato ou por consulta; c) O exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial. Desta feita, determino a intimação do Exequente, na pessoa de seus advogados para recolhimento, em 15 (quinze) dias, das custas/taxas acima indicadas. Recolhidas as custas/taxas para prática do ato, desde que efetivamente comprovadas, procedam-se com as pesquisas/diligências solicitadas. Não sendo localizado o Executado para citação, proceda-se com a citação editalícia (desde que requerida e demonstrado o esgotamento dos meios para localização do Executado), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Se da citação editalícia, decorrer o prazo para oposição de embargos à execução sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, nomeio-lhe curadora especial a Defensoria Pública, que deve ser intimada através de um de seus representantes a se manifestar, conforme artigo 72, II e parágrafo único do CPC. Caso as pesquisas de ativos financeiros e de veículos sejam inexitosas a parte Exequente deverá ser intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora, em dez dias. No caso de inércia, com fundamento no art. 921, III do Código de Ritos, SUSPENDO a tramitação deste feito. Devem, ainda, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco nº 029/2019 datada de 24 de outubro de 2019, publicada no DJe do dia 25.10.2019, os presentes autos serem encaminhados ao arquivo definitivo (art. 1º, alínea “b” da citada Portaria), inclusive com baixa, lá permanecendo até que sejam indicados bens do devedor passíveis de penhora. Nos termos da Recomendação 003/2016 do Egrégio Conselho da magistratura de Pernambuco, cópia desta decisão servirá como mandado, desde que devidamente autenticada por servidor com poderes para tal ato. Recife – PE, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO

28/08/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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