Monitória 0080934-73.2021.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0080934-73.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:47

Publicação

27/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: GALVAO LOCACOES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, FERNANDO ANTONIO VIANA GALVAO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias informar nos autos os dados abaixo, essenciais para a expedição de alvará (ID 206669875): ( x ) Qualificação do representante legal do(a) beneficiário(a) do alvará de levantamento ou, caso opte por alvará de transferência, indicar os dados da conta bancária para transferência de valores. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. ( ) Chave PIX para transferência do valor ao beneficiário (apenas CPF ou CNPJ). ( ) Dados bancários do beneficiário em razão da impossibilidade de pagamento via PIX de valor superior a R$ 50.000,00. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. ( ) Dados bancários do beneficiário __ em razão da incorreção. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. RECIFE, 19 de agosto de 2025. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota¹: O SISCONDJ, Sistema de Controle de Depósitos Judiciais do Banco do Brasil, apenas permite a transferência de valor via PIX com o uso de chave CPF ou CNPJ e até o limite de R$ 50.000,00. Nota²: O SISCONDJ não permite o pagamento de alvará para conta de titularidade de pessoa física ou jurídica diversa do beneficiário. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0080934-73.2021.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento

19/08/2025, 11:52

Recebimento

18/08/2025, 10:50

Custas

18/08/2025, 10:50

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2025, 17:23

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:10

Petição (Resposta)

16/06/2025, 17:03

Publicação

12/06/2025, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 17:53

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: GALVAO LOCACOES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, FERNANDO ANTONIO VIANA GALVAO DECISÃO Verifico que, apesar de devidamente citado por edital, o réu deixou transcorrer, in albis, o prazo para contestar, razão pela qual decreto a revelia à parte demandada, nos moldes do art. 344 do CPC. Conforme é cediço, o juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital, enquanto este não constituir advogado, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa. Em conformidade com o art. 72, II, do CPC, faz-se necessária a nomeação de curador à lide, pelo que fixo os seus honorários em um salário mínimo, a serem adiantados pelo autor, que deverá efetivar o respectivo depósito em 15 dias, no Banco do Brasil deste Fórum, sob pena de extinção do processo, por ausência de pressupostos processuais. Nesse sentido, vejamos precedente do STJ em 2017, na vigência do NCPC, que alude ao art. 19, § 2o do CPC de 1973, que tem idêntica previsão no art 82 do CPC de 2015. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). CURADORIA ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADIANTAMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Possível a determinação de adiantamento, pelo exequente, dos honorários devidos ao curador especial nomeado ao executado revel citado por edital, aplicando-se, por analogia, a disciplina dos honorários devidos aos peritos, em conformidade com o art. 19, §2º, do CPC/73. Precedentes. 2. Acórdão recorrido em consonância com a orientação jurisprudencial desta Corte. Aplicação do enunciado da Súmula n.º 83/STJ. 3. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. RECURSO ESPECIAL Nº 1.378.452 - PR (2013/0100815-7) RELATOR: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, em 13.03.17. Desta feita, nomeio ao munus a advogada Letícia Pinheiro, OAB/PE nº 47.208, e-mail [email protected], currículo no Gabinete, para exercer a curadoria. Pagos os honorários de um s.m., Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0080934-73.2021.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL intime-se por sistema o curador para apresentar resposta no prazo legal. Com a entrega da defesa, expeça-se alvará em favor do curador e diga o autor em réplica. RECIFE, 22 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito AHL

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: GALVAO LOCACOES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, FERNANDO ANTONIO VIANA GALVAO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (VINTE) DIAS O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: GALVAO LOCACOES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP e herdeiro de FERNANDO ANTONIO VIANA GALVAO, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de MONITÓRIA (40), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0080934-73.2021.8.17.2001, proposta por AUTOR(A): BANCO DO BRASIL. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do montante exigido ou à entrega da coisa reclamada ou à execução da obrigação indicada, e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou ainda, querendo, para oferecer embargos, contados do transcurso deste edital.Valor do Débito/Descrição do Bem: R$ 448.423,43 (quatrocentos quarenta e oito mil, quatrocentos vinte e três reais e quarenta e três centavos). Advertência: 1. Em caso de cumprimento do presente, ficará a(o)(s) Ré(u)(s) isenta(o)(s) do pagamento de custas processuais (§ 1º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). 2. Não apresentados os embargos no prazo marcado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade com a nomeação de curador especial (§ 2º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, LORENA SILVA SANTOS, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 14 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0080934-73.2021.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL

27/08/2024, 00:00

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