Execução de Título Extrajudicial 0003474-32.2024.8.17.3350 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003474-32.2024.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 15:10

Publicação

28/11/2025, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE CAPIBARIBE II EXECUTADO(A): CLAYTON DE SOUZA DECISÃO I- Do prosseguimento da execução e dos atos expropriatórios: Analisando o processo, observo que o executado(a) foi devidamente intimado(a), mas não efetuou o pagamento. Conforme certificado no ID 223551444, o Executado apresentou Embargos Executórios, contudo foi liminarmente rejeitado. Desta feita, dou prosseguimento à execução, determinando a intimação do Exequente para, no prazo de 05 dias: a) Apresentar planilha atualizada do débito; b) Apresentar o comprovante do recolhimento da taxa de judiciária referente a Obtenção de informações nos sistemas: E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres, conforme determina o Provimento nº 002/2022-CM, advertindo que o recolhimento deverá ser de uma taxa para cada sistema a ser utilizado. Apresentado o débito atualizado e comprovado o recolhimento das taxas, determino a realização de buscas nos sistemas de consulta nos quais este juízo está cadastrado (SISBAJUD e RENAJUD), seguindo a seguinte ordem: 1. Em se tratando de busca de patrimônio pelo SISBAJUD, fica determinado: 1.1.) encontrada quantia na consulta ao SISBAJUD (total ou parcial), por reiteração (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, aquela deverá ser tornada indisponível pelas instituições financeiras, intimando-se a parte requerida para manifestação em 5 (cinco) dias. 1.2.) Havendo manifestação pela parte requerida, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R OLÍVIO COSTA, 123, Anexo do Fórum - E-mail: [email protected] - Tel (WhatsApp): 81 31819150/9155/9151, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-180 - F:(81) 31819150 Processo nº 0003474-32.2024.8.17.3350 intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, querendo, manifestar-se com relação à impugnação. 1.3.) Não havendo manifestação do executado, deverá a secretaria tornar concreta a indisponibilidade, realizando a transferência de valores para a Conta Judicial vinculado aos autos. 2. Se infrutífera a tentativa pelo SISBAJUD, determino a busca de veículos por meio do RENAJUD. 2.1.) Sendo localizados bens, deverá ser anotada, de imediato, a impossibilidade de transferência. 2.2.) Certificada a localização de bens, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 05 dias. 2.3.) Do contrário, dê-se prosseguimento com realização dos atos determinados no item II desta decisão (suspensão da execução). 3. Paralelamente às buscas determinadas acima, fica desde já autorizada: 3.1.) A expedição da certidão referida no artigo 828 do CPC, intimando-se a Exequente acerca do documento. 3.2.) a inserção da restrição no SERASAJUD. II- Da Suspensão da Execução e da contagem da Prescrição Intercorrente: Por fim, concluídas as determinações supra e ainda assim não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se imediatamente o Exequente e SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, nos termos do artigo 921, III e §7º do CPC, o qual terá início na data da intimação do Exequente acerca da não localização de valores/bens. Durante o prazo da suspensão, não correrá o prazo para início da prescrição intercorrente, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório. Decorrido o prazo da suspensão, independentemente de qualquer novo despacho deste juízo, retornará de imediato a contagem do prazo de 05 anos para a caracterização da prescrição intercorrente, visto que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do artigo 921 (art. 921, §4º do CPC). Findado o prazo de suspensão, deverão os autos serem imediatamente remetidos ao arquivo definitivo, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º do CPC). Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de declará-la de ofício, dê-se vista dos autos ao exequente (art. 921, §5º do CPC). Intime-se o exequente acerca desta decisão. Cumpra-se os demais atos! SÃO LOURENÇO DA MATA, data da assinatura eletrônica. JUIZ DE DIREITO dwrp 2511

Expedição de documento

26/11/2025, 07:54

Outras Decisões

26/11/2025, 07:54

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 22:12

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 00:20

Mero expediente

13/11/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 17:43

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:01

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE CAPIBARIBE II EXECUTADO(A): CLAYTON DE SOUZA DECISÃO I- Do prosseguimento da execução e dos atos expropriatórios: Analisando o processo, observo que o executado(a) foi devidamente intimado(a), mas não efetuou o pagamento. Conforme certificado no ID 223551444, o Executado apresentou Embargos Executórios, contudo foi liminarmente rejeitado. Desta feita, dou prosseguimento à execução, determinando a intimação do Exequente para, no prazo de 05 dias: a) Apresentar planilha atualizada do débito; b) Apresentar o comprovante do recolhimento da taxa de judiciária referente a Obtenção de informações nos sistemas: E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres, conforme determina o Provimento nº 002/2022-CM, advertindo que o recolhimento deverá ser de uma taxa para cada sistema a ser utilizado. Apresentado o débito atualizado e comprovado o recolhimento das taxas, determino a realização de buscas nos sistemas de consulta nos quais este juízo está cadastrado (SISBAJUD e RENAJUD), seguindo a seguinte ordem: 1. Em se tratando de busca de patrimônio pelo SISBAJUD, fica determinado: 1.1.) encontrada quantia na consulta ao SISBAJUD (total ou parcial), por reiteração (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, aquela deverá ser tornada indisponível pelas instituições financeiras, intimando-se a parte requerida para manifestação em 5 (cinco) dias. 1.2.) Havendo manifestação pela parte requerida, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R OLÍVIO COSTA, 123, Anexo do Fórum - E-mail: [email protected] - Tel (WhatsApp): 81 31819150/9155/9151, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-180 - F:(81) 31819150 Processo nº 0003474-32.2024.8.17.3350 intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, querendo, manifestar-se com relação à impugnação. 1.3.) Não havendo manifestação do executado, deverá a secretaria tornar concreta a indisponibilidade, realizando a transferência de valores para a Conta Judicial vinculado aos autos. 2. Se infrutífera a tentativa pelo SISBAJUD, determino a busca de veículos por meio do RENAJUD. 2.1.) Sendo localizados bens, deverá ser anotada, de imediato, a impossibilidade de transferência. 2.2.) Certificada a localização de bens, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 05 dias. 2.3.) Do contrário, dê-se prosseguimento com realização dos atos determinados no item II desta decisão (suspensão da execução). 3. Paralelamente às buscas determinadas acima, fica desde já autorizada: 3.1.) A expedição da certidão referida no artigo 828 do CPC, intimando-se a Exequente acerca do documento. 3.2.) a inserção da restrição no SERASAJUD. II- Da Suspensão da Execução e da contagem da Prescrição Intercorrente: Por fim, concluídas as determinações supra e ainda assim não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se imediatamente o Exequente e SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, nos termos do artigo 921, III e §7º do CPC, o qual terá início na data da intimação do Exequente acerca da não localização de valores/bens. Durante o prazo da suspensão, não correrá o prazo para início da prescrição intercorrente, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório. Decorrido o prazo da suspensão, independentemente de qualquer novo despacho deste juízo, retornará de imediato a contagem do prazo de 05 anos para a caracterização da prescrição intercorrente, visto que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do artigo 921 (art. 921, §4º do CPC). Findado o prazo de suspensão, deverão os autos serem imediatamente remetidos ao arquivo definitivo, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º do CPC). Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de declará-la de ofício, dê-se vista dos autos ao exequente (art. 921, §5º do CPC). Intime-se o exequente acerca desta decisão. Cumpra-se os demais atos! SÃO LOURENÇO DA MATA, data da assinatura eletrônica. JUIZ DE DIREITO dwrp 2511

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE CAPIBARIBE II EXECUTADO(A): CLAYTON DE SOUZA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 188325666, conforme transcrito abaixo: "Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS ajuizada por CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE CAPIBARIBE II, em face de CLAYTON DE SOUZA. Analisando a petição inicial e seus documentos, verifico preenchidos os requisitos do artigo 319 do CPC, não sendo o caso de seu indeferimento. Em consulta ao sistema SICAJUD, verifico que até a presente data a parte Autora não recolheu as custas iniciais, motivo pelo qual, determino a intimação da Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC): a) Comprovar o recolhimento das custas processuais com base no valor atribuído à causa; Por fim, esclareço que, caso a parte opte, poderá efetuar o pagamento parcelado das despesas processuais supracitadas, cujo parcelamento desde já autorizo em até 02 parcelas, nos termos do artigo 98, §6º do CPC. Havendo solicitação nesse sentido, fica a Secretaria deste juízo autorizada a proceder com a emissão do respectivo DARJ, disponibilizando-o nos autos e intimando o interessado para pagamento nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020. Com a preclusão temporal ou consumativa, voltem os autos conclusos. Cumpra-se! São Lourenço da Mata, (data e hora da assinatura eletrônica). VÍVIAN GOMES PEREIRA Juíza de Direito" SÃO LOURENÇO DA MATA, 14 de fevereiro de 2025. ANA CAROLINA SILVA BENEVIDES LIMA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0003474-32.2024.8.17.3350

17/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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